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Exibindo: 77 normas.

Portaria SSP/GAB nº 888 DE 26/09/2014 - MA

Estadual - Publicado em 2 out 2014

Proíbe, no âmbito do Estado do Maranhão, a venda e o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica ou de substâncias de efeitos semelhantes, em locais públicos ou de acesso público, a partir das 18:00h do dia 04.10.2014 (sábado) às 00:00h do dia 06.10.2014 (domingo).

Portaria AGED nº 852 DE 18/09/2014 - MA

Estadual - Publicado em 26 set 2014

Altera o Anexo I da Portaria AGED nº 628 de 30 de Julho de 2014, que institui, no âmbito de Estado do Maranhão, a Guia de Trânsito Animal no formato eletrônico denominada e-GTA.

Portaria GABIN nº 253 DE 17/09/2014 - MA

Estadual - Publicado em 22 set 2014

Divulga, conforme anexo publicado no site do programa viva nota: vivanota.sefaz.ma.gov.br, a relação dos cupons premiados no 17º sorteio de prêmios do Programa Viva Nota, de 13 de setembro de 2014.

Portaria GABIN nº 267 DE 15/09/2014 - MA

Estadual - Publicado em 21 out 2014

Aprova a guia para a aplicação e desenvolvimento da prática de gestão de riscos da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão - SEFAZ.

Portaria AGED nº 827 DE 10/09/2014 - MA

Estadual - Publicado em 18 set 2014

Concede a liberação do trânsito intermunicipal para a comercialização de produtos cárneos oriundos de estabelecimentos devidamente registrados no Serviço de Inspeção Municipal, mediante autorização do Diretor Geral da AGED.

Portaria GABIN nº 245 DE 03/09/2014 - MA

Estadual - Publicado em 12 set 2014

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de óleo diesel marítimo destinado às operadoras maranhenses do Sistema Ferry Boat, concedida através do Decreto nº 30.194/2014, atenderá às disposições que especifca.

Portaria GABIN nº 246 DE 03/09/2014 - MA

Estadual - Publicado em 12 set 2014

Dispõe que, as prestações de serviços de transporte intermunicipal de mercadorias, mediante contrato, que envolve diversos remetentes ou destinatários e um único tomador, o transportador poderá emitir um Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas - CT-e, englobando as prestações realizadas para este tomador, por veículo e por viagem, desde que obedecidos os requisitos que especifica.

Portaria GABIN nº 247 DE 03/09/2014 - MA

Estadual - Publicado em 12 set 2014

Dispõe que o pedido de cancelamento de forma extemporânea do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) deverá ser feito por meio de processo administrativo, mediante requerimento assinado pelo representante legal da empresa ou pelo contador cadastrado na Secretaria de Estado da Fazenda, devendo ser protocolizado na Agência de Atendimento do domicilio do contribuinte.

Portaria GABIN nº 242 DE 01/09/2014 - MA

Estadual - Publicado em 8 set 2014

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão - VIVA NOTA, a ser realizado no dia 13 de setembro de 2014.

Portaria AGED nº 815 DE 01/09/2014 - MA

Estadual - Publicado em 8 set 2014

Aprova os critérios para ingresso de suídeos em aglomerações de animais no Estado do Maranhão

Portaria GABIN nº 241 DE 29/08/2014 - MA

Estadual - Publicado em 3 set 2014

Altera o parágrafo único do Art. 1º da Portaria GABIN nº 26, de 24 de janeiro de 2014, que determina que, após 24 (vinte quatro) horas da autorização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, o cancelamento desta somente será realizado mediante a solicitação da empresa via processo ou eletronicamente, com a devida justificativa.

Portaria GABIN nº 236 DE 26/08/2014 - MA

Estadual - Publicado em 3 set 2014

Inclui e altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria SEMA nº 70 DE 22/08/2014 - MA

Estadual - Publicado em 27 ago 2014

Aprova o Regulamento referente à Audiência Pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental- EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental- RIMA.

Portaria EMAP nº 223 DE 21/08/2014 - MA

Estadual - Publicado em 28 ago 2014

Aprova as regras que estabelecem a Padronização de Equipamentos e a Designação de Produtividade Mínima Diária para as Operações de Granéis Sólidos no Porto do Itaqui.

Portaria SEDUC nº 886 DE 12/08/2014 - MA

Estadual - Publicado em 15 ago 2014

Regulamenta procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos do Programa Viva Maranhão, celebrados no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.

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