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Exibindo: 77 normas.
Portaria SEMA nº 45 DE 22/05/2014 - MA
Estadual - Publicado em 28 mai 2014
Disciplina os procedimentos administrativos e técnicos da Queima Controlada no Estado do Maranhão.
Portaria GABIN nº 151 DE 20/05/2014 - MA
Estadual - Publicado em 23 mai 2014
Portaria DETRAN nº 507 DE 19/05/2014 - MA
Estadual - Publicado em 17 jul 2014
Portaria GABIN nº 143 DE 13/05/2014 - MA
Estadual - Publicado em 16 mai 2014
Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
Portaria AGED nº 292 DE 05/05/2014 - MA
Estadual - Publicado em 8 mai 2014
Estabelece normas para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas comerciais.
Portaria AGED nº 293 DE 05/05/2014 - MA
Estadual - Publicado em 8 mai 2014
Portaria CASACIV nº 37 DE 23/04/2014 - MA
Estadual - Publicado em 30 abr 2014
Portaria SEDINC n? 129 DE 09/04/2014 - MA
Estadual - Publicado em 30 mai 2014
Portaria GABIN nº 120 DE 07/04/2014 - MA
Estadual - Publicado em 15 abr 2014
Portaria GABIN nº 112 DE 01/04/2014 - MA
Estadual - Publicado em 10 abr 2014
Portaria GABIN nº 113 DE 01/04/2014 - MA
Estadual - Publicado em 10 abr 2014
Portaria GABIN nº 115 DE 31/03/2014 - MA
Estadual - Publicado em 10 abr 2014
Portaria GABIN nº 116 DE 31/03/2014 - MA
Estadual - Publicado em 16 abr 2014
Portaria GABIN nº 85 DE 10/03/2014 - MA
Estadual - Publicado em 13 mar 2014
Portaria GABIN nº 77 DE 28/02/2014 - MA
Estadual - Publicado em 7 mar 2014
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