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Exibindo: 72 normas.
Portaria CBM nº 85 de 11/07/2011 - MA
Estadual - Publicado em 2 ago 2011
Portaria GABIN nº 337 de 08/07/2011 - MA
Estadual - Publicado em 13 jul 2011
Altera e Inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS.
Portaria GABIN nº 302 de 28/06/2011 - MA
Estadual - Publicado em 7 jul 2011
Portaria GAB/SSP nº 655 de 17/06/2011 - MA
Estadual - Publicado em 27 jun 2011
Portaria GABIN nº 252 de 13/06/2011 - MA
Estadual - Publicado em 20 jun 2011
Portaria GABIN nº 251 de 13/06/2011 - MA
Estadual - Publicado em 20 jun 2011
Portaria GABIN nº 245 de 07/06/2011 - MA
Estadual - Publicado em 13 jun 2011
Institui, no âmbito da Célula de Gestão para Ação Fiscal, a Central de Operações Estaduais - COE.
Portaria AGED nº 328 de 31/05/2011 - MA
Estadual - Publicado em 2 jun 2011
Portaria GABIN nº 220 de 24/05/2011 - MA
Estadual - Publicado em 2 jun 2011
Altera e Inclui produtos na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS.
Portaria CEGAF/SEFAZ nº 207 de 20/05/2011 - MA
Estadual - Publicado em 25 mai 2011
Portaria INMEQ nº 46 de 16/05/2011 - MA
Estadual - Publicado em 18 mai 2011
Dispõe sobre o calendário para a realização das verificações dos veículos táxis da Capital.
Portaria GABIN nº 183 de 28/04/2011 - MA
Estadual - Publicado em 3 mai 2011
Portaria GABIN nº 182 de 25/04/2011 - MA
Estadual - Publicado em 3 mai 2011
Portaria GABIN nº 142 de 31/03/2011 - MA
Estadual - Publicado em 5 abr 2011
Altera e Inclui produtos na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS.
Portaria GABIN nº 140 de 30/03/2011 - MA
Estadual - Publicado em 5 abr 2011
Altera e Inclui produtos na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
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