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Exibindo: 72 normas.
Portaria GABIN nº 496 de 20/09/2011 - MA
Estadual - Publicado em 28 set 2011
Portaria GABIN nº 484 de 14/09/2011 - MA
Estadual - Publicado em 19 set 2011
Portaria GABIN nº 479 de 12/09/2011 - MA
Estadual - Publicado em 21 set 2011
Portaria GABIN nº 470 de 31/08/2011 - MA
Estadual - Publicado em 25 out 2011
Portaria GABIN nº 460 de 29/08/2011 - MA
Estadual - Publicado em 14 out 2011
Portaria GABIN nº 446 de 16/08/2011 - MA
Estadual - Publicado em 19 ago 2011
Portaria GABIN nº 435 de 09/08/2011 - MA
Estadual - Publicado em 12 ago 2011
Altera e inclui valores de referência para fins de cobrança de ICMS.
Portaria GABIN nº 428 de 04/08/2011 - MA
Estadual - Publicado em 10 ago 2011
Portaria GABIN nº 427 de 01/08/2011 - MA
Estadual - Publicado em 9 ago 2011
Portaria GABIN nº 407 de 28/07/2011 - MA
Estadual - Publicado em 4 ago 2011
Portaria GABIN nº 398 de 27/07/2011 - MA
Estadual - Publicado em 1 ago 2011
Portaria DETRAN nº 613 de 26/07/2011 - MA
Estadual - Publicado em 1 ago 2011
Portaria GABIN nº 380 de 21/07/2011 - MA
Estadual - Publicado em 27 jul 2011
Portaria GABIN nº 378 de 20/07/2011 - MA
Estadual - Publicado em 22 jul 2011
Portaria GABIN nº 357 de 13/07/2011 - MA
Estadual - Publicado em 18 jul 2011
Altera e inclui os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
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