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Exibindo: 42 normas.

Instrução Normativa GSF nº 581 de 18/12/2002 - GO

Estadual - Publicado em 6 jan 2003

Convalida pagamento do ICMS realizado por distribuidor de petróleo, refinaria de petróleo e suas bases.

Instrução Normativa SRE nº 187 de 17/12/2002 - GO

Estadual - Publicado em 15 jul 2003

Instrução Normativa SRE nº 186 de 12/12/2002 - GO

Estadual - Publicado em 19 dez 2002

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica.

Instrução Normativa GSF nº 579 de 03/12/2002 - GO

Estadual - Publicado em 12 dez 2002

Altera prazo de pagamento do ICMS, inclusive o devido por substituição tributária, de responsabilidade do distribuidor de petróleo.

Instrução Normativa GSF nº 575 de 18/11/2002 - GO

Estadual - Publicado em 26 nov 2002

Estabelece permissão para cumprimento extemporâneo de obrigação acessória relativa ao Cheque Moradia nas condições que especifica.

Instrução Normativa GSF nº 574 de 18/11/2002 - GO

Estadual - Publicado em 26 nov 2002

Convalida pagamento do ICMS realizado por refinaria de petróleo e suas bases.

Instrução Normativa GSF nº 573 de 14/11/2002 - GO

Estadual - Publicado em 26 nov 2002

Estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento do ICMS substituição tributária para os contribuintes que operem com produtos diversos relacionados no inciso XII do Apêndice I do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Instrução Normativa GSF nº 572 de 01/11/2002 - GO

Estadual - Publicado em 13 nov 2002

Dispõe sobre a forma de escrituração de livros e documentos fiscais, forma de apuração e prazo para pagamento do ICMS pela empresa enquadrada no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, nas aquisições de mercadorias sujeitas à substituição tributária, e sobre a dispensa, nas aquisições interestaduais destinadas a esses contribuintes, de emissão de DARE 2.1 pelas unidades da Secretaria da Fazenda.

Instrução Normativa GSF nº 571 de 23/10/2002 - GO

Estadual - Publicado em 13 nov 2002

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS na aquisição de equipamento e software para integração da operação com cartão de crédito ou débito ao ECF.

Instrução Normativa GSF nº 569 de 10/10/2002 - GO

Estadual - Publicado em 21 out 2002

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do ICMS normal devido pela microempresa e pela empresa de pequeno porte no mês de outubro de 2002.

Instrução Normativa GSF nº 568 de 03/10/2002 - GO

Estadual - Publicado em 15 out 2002

Convalida pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Instrução Normativa GSF nº 566 de 27/09/2002 - GO

Estadual - Publicado em 7 out 2002

Institui o documento eletrônico de informações denominado Arquivo Magnético Telecomunicações - AMTEL.

Instrução Normativa GSF nº 565 de 27/09/2002 - GO

Estadual - Publicado em 7 out 2002

Institui o documento eletrônico de informações denominado Arquivo Magnético Energia Elétrica - AMEEL.

Instrução Normativa GSF nº 564 de 17/09/2002 - GO

Estadual - Publicado em 30 set 2002

Dispõe sobre a forma de escrituração de livros e documentos fiscais, forma de apuração e prazo para pagamento do ICMS pela empresa enquadrada no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, nas aquisições de mercadorias sujeitas à substituição tributária, e sobre a dispensa, nas aquisições interestaduais destinadas a esses contribuintes, de emissão de DARE 2.1 pelas unidades da Secretaria da Fazenda.

Instrução Normativa SRE nº 174 de 10/09/2002 - GO

Estadual - Publicado em 17 set 2002

Estabelece prazo para pagamento do complemento do ICMS devido por substituição tributária na entrada neste estado de combustível oriundo de outra unidade da Federação.

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