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Exibindo: 42 normas.

Instrução Normativa GSF nº 539 de 03/04/2002 - GO

Estadual - Publicado em 17 abr 2002

Altera, excepcionalmente, o prazo para pagamento do ICMS relativo à prestação de serviço de telecomunicação para as empresas que identifica.

Instrução Normativa GSF nº 538 de 20/03/2002 - GO

Estadual - Publicado em 9 abr 2002

Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.

Instrução Normativa GSF nº 537 de 20/03/2002 - GO

Estadual - Publicado em 9 abr 2002

Altera a Instrução Normativa nº 467/00-GSF que instituiu o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais - CIAF.

Instrução Normativa SRE nº 160 de 15/03/2002 - GO

Estadual - Publicado em 20 mar 2002

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica.

Instrução Normativa GSF nº 535 de 13/03/2002 - GO

Estadual - Publicado em 20 mar 2002

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para efeito de fruição da redução da multa e do juro de mora e sobre a remissão de crédito tributário previstas na Lei nº 14.084, de 6 de março de 2002.

Instrução Normativa SRE nº 158 de 27/02/2002 - GO

Estadual - Publicado em 15 mar 2002

Altera a Instrução Normativa 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços par efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

Instrução Normativa GSF nº 531 de 04/02/2002 - GO

Estadual - Publicado em 10 mai 2002

Adota a Classificação Nacional de Atividades Econômicas Fiscal - CNAE-Fiscal -, para fim de classificação das atividades econômicas no Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE.

Instrução Normativa GSF nº 530 de 30/01/2002 - GO

Estadual - Publicado em 26 fev 2002

Convalida pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica, no caso que especifica.

Instrução Normativa GSF nº 529 de 30/01/2002 - GO

Estadual - Publicado em 26 fev 2002

Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de fevereiro de 2002 a julho de 2002, devido pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa GSF nº 528 de 30/01/2002 - GO

Estadual - Publicado em 26 fev 2002

Autoriza nos meses de fevereiro de 2002 a julho de 2002, ao contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica, o pagamento do ICMS em 3 (três) parcelas.

Instrução Normativa GSF nº 525 de 16/01/2002 - GO

Estadual - Publicado em 22 jan 2002

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR, instituída pela Instrução Normativa nº 381/99-GSF, de 28 de junho de 1999.

Instrução Normativa GSF nº 524 de 09/01/2002 - GO

Estadual - Publicado em 17 jan 2002

Convalida procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 519/01-GSF, que dispõe sobre parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS.

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