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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 5.361 de 30/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Lei nº 5359 DE 30/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Fixa índice de participação no produto da arrecadação estadual de ICMS do Município de Brejetuba.

Lei nº 5360 DE 30/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Fixa índice de participação no produto de arrecadação estadual de ICMS do Município de Marataízes.

Lei nº 5357 DE 27/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Altera o artigo 3º da Lei Estadual N.º 5.147/95 fixando o índice de participação no produto da arrecadação estadual de ICMS do Município de São Roque do Canaã.

Lei nº 5.344 de 19/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 20 dez 1996

Altera a distribuição de ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação aos Municípios do Estado.

Lei nº 5317 DE 18/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 19 dez 1996

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Informativo - CADIN/ES.

Lei nº 5318 DE 18/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 19 dez 1996

Modifica os artigos 2º e 3º da Lei n.º 3.062, de 05 de julho de 1976, que institui o FUNDES - Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo, cria novos mecanismos de estímulo ao desenvolvimento e dá outras providências.

Lei nº 5.298 de 13/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 16 dez 1996

Dispõe, com base na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 5.295 de 10/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 11 dez 1996

Altera dispositivos da Lei n.º 2.964, de 30 de dezembro de 1974 - Código Tributário Estadual, e institui a Notificação de Débito e o Termo de Revisão de Lançamento.

Lei nº 5287 DE 20/11/1996 - ES

Estadual - Publicado em 22 nov 1996

Autoriza o Poder Executivo a isentar do ICMS e de outros impostos estaduais, por um período de 3 (três) anos, implementos agrícolas.

Lei nº 5.270 de 12/09/1996 - ES

Estadual - Publicado em 13 set 1996

Veda a utilização e a instalação subterrânea de depósitos e tubulações metálicas para armazenamento, transporte de combustíveis ou substâncias perigosas, sem proteção contra a corrosão e dá outras providências.

Lei nº 5.253 de 23/07/1996 - ES

Estadual - Publicado em 24 jul 1996

Inclui na Lei nº 4.217, de 27 de janeiro de 1989, instituidora do ICMS no Estado, as multas que tratam de transgressão à legislação tributária e dá outras providências.

Lei nº 5.252 de 23/07/1996 - ES

Estadual - Publicado em 24 jul 1996

Estabelece normas para a divulgação e o controle das liberações da quota-parte e municipal do imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços - ICMS.

Lei nº 5.245 de 03/07/1996 - ES

Estadual - Publicado em 3 jul 1996

Altera a legislação que rege o Fundo para Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP

Lei nº 5.237 de 18/06/1996 - ES

Estadual - Publicado em 20 jun 1996

Obriga a afixação de cartazes, alertando o consumidor quanto aos males causados pela sonegação fiscal.

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