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Exibindo: 74 normas.
Decreto nº 5500R DE 13/09/2023 - ES
Estadual - Publicado em 14 set 2023
Decreto nº 5493-R DE 04/09/2023 - ES
Estadual - Publicado em 4 set 2023
Altera o RICMS/ES, para dispor sobre o Procedimento de Imputação de Responsabilidade Tributária.
Decreto nº 5489-R DE 30/08/2023 - ES
Estadual - Publicado em 31 ago 2023
Decreto nº 5476-R DE 16/08/2023 - ES
Estadual - Publicado em 17 ago 2023
Decreto nº 5475-R DE 16/08/2023 - ES
Estadual - Publicado em 17 ago 2023
Decreto nº 5466R DE 07/08/2023 - ES
Estadual - Publicado em 8 ago 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5466-R DE 07/08/2023 - ES
Estadual - Publicado em 8 ago 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5466-R DE 07/08/2023 - ES
Estadual - Publicado em 8 ago 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5460-R DE 28/07/2023 - ES
Estadual - Publicado em 31 jul 2023
Decreto nº 5458-R DE 27/07/2023 - ES
Estadual - Publicado em 28 jul 2023
Decreto nº 5459-R DE 27/07/2023 - ES
Estadual - Publicado em 28 jul 2023
Decreto nº 5455-R DE 26/07/2023 - ES
Estadual - Publicado em 27 jul 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5456-R DE 26/07/2023 - ES
Estadual - Publicado em 27 jul 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5457-R DE 26/07/2023 - ES
Estadual - Publicado em 27 jul 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5450-R DE 25/07/2023 - ES
Estadual - Publicado em 26 jul 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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