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Exibindo: 74 normas.
Decreto nº 5354-E DE 28/03/2023 - ES
Estadual - Publicado em 29 mar 2023
Decreto nº 5335-R DE 15/03/2023 - ES
Estadual - Publicado em 16 mar 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5336-R DE 15/03/2023 - ES
Estadual - Publicado em 16 mar 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5337-R DE 15/03/2023 - ES
Estadual - Publicado em 16 mar 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5338-R DE 15/03/2023 - ES
Estadual - Publicado em 16 mar 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5340-R DE 15/03/2023 - ES
Estadual - Publicado em 16 mar 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5339-R DE 15/03/2023 - ES
Estadual - Publicado em 16 mar 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5322-R DE 01/03/2023 - ES
Estadual - Publicado em 2 mar 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5303-R DE 10/02/2023 - ES
Estadual - Publicado em 13 fev 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 273-S DE 02/02/2023 - ES
Estadual - Publicado em 3 fev 2023
Divulga os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no exercício de 2023.
Decreto nº 5297-R DE 01/02/2023 - ES
Estadual - Publicado em 2 fev 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5288-R DE 23/01/2023 - ES
Estadual - Publicado em 24 jan 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5278-R DE 11/01/2023 - ES
Estadual - Publicado em 12 jan 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5274-R DE 02/01/2023 - ES
Estadual - Publicado em 3 jan 2023
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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