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Decreto nº 4985-R DE 07/10/2021 - ES
Estadual - Publicado em 8 out 2021
Decreto nº 4983-R DE 07/10/2021 - ES
Estadual - Publicado em 8 out 2021
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4982-R DE 07/10/2021 - ES
Estadual - Publicado em 8 out 2021
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4979-R DE 06/10/2021 - ES
Estadual - Publicado em 7 out 2021
Decreto nº 4977-R DE 01/10/2021 - ES
Estadual - Publicado em 4 out 2021
Decreto nº 4958-R DE 27/08/2021 - ES
Estadual - Publicado em 30 ago 2021
Decreto nº 4957-R DE 27/08/2021 - ES
Estadual - Publicado em 30 ago 2021
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4954-R DE 19/08/2021 - ES
Estadual - Publicado em 20 ago 2021
Decreto nº 4947-R DE 17/08/2021 - ES
Estadual - Publicado em 18 ago 2021
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4948-R DE 17/08/2021 - ES
Estadual - Publicado em 18 ago 2021
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4950-R DE 17/08/2021 - ES
Estadual - Publicado em 18 ago 2021
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4951-R DE 17/08/2021 - ES
Estadual - Publicado em 18 ago 2021
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4938-R DE 02/08/2021 - ES
Estadual - Publicado em 3 ago 2021
Decreto nº 4937-R DE 02/08/2021 - ES
Estadual - Publicado em 3 ago 2021
Decreto nº 4933-R DE 27/07/2021 - ES
Estadual - Publicado em 28 jul 2021
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