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Exibindo: 132 normas.
Decreto nº 3712-R DE 02/12/2014 - ES
Estadual - Publicado em 3 dez 2014
Decreto nº 3698-R DE 17/11/2014 - ES
Estadual - Publicado em 18 nov 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3695-R DE 07/11/2014 - ES
Estadual - Publicado em 10 nov 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3693-R DE 06/11/2014 - ES
Estadual - Publicado em 7 nov 2014
Decreto nº 3691-R DE 05/11/2014 - ES
Estadual - Publicado em 6 nov 2014
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3673-R DE 22/10/2014 - ES
Estadual - Publicado em 22 out 2014
Decreto nº 3675-R DE 21/10/2014 - ES
Estadual - Publicado em 22 out 2014
Decreto nº 3671-R DE 17/10/2014 - ES
Estadual - Publicado em 20 out 2014
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3672-R DE 17/10/2014 - ES
Estadual - Publicado em 20 out 2014
Revoga o art. 2.º do Decreto n.º 3.666-R, de 7 de outubro de 2014.
Decreto nº 3670-R DE 17/10/2014 - ES
Estadual - Publicado em 20 out 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3669-R DE 16/10/2014 - ES
Estadual - Publicado em 17 out 2014
Decreto nº 3666-R DE 07/10/2014 - ES
Estadual - Publicado em 8 out 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3663-R DE 30/09/2014 - ES
Estadual - Publicado em 1 out 2014
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3660-R DE 26/09/2014 - ES
Estadual - Publicado em 17 set 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3661R DE 22/09/2014 - ES
Estadual - Publicado em 23 set 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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