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Exibindo: 132 normas.
Decreto nº 3733-R DE 19/12/2014 - ES
Estadual - Publicado em 22 dez 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3727-R DE 10/12/2014 - ES
Estadual - Publicado em 11 dez 2014
Decreto nº 3726-R DE 10/12/2014 - ES
Estadual - Publicado em 11 dez 2014
Decreto nº 3723-R DE 09/12/2014 - ES
Estadual - Publicado em 10 dez 2014
Decreto nº 3721-R DE 05/12/2014 - ES
Estadual - Publicado em 8 dez 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3720-R DE 05/12/2014 - ES
Estadual - Publicado em 8 dez 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3722-R DE 05/12/2014 - ES
Estadual - Publicado em 8 dez 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3719-R DE 04/12/2014 - ES
Estadual - Publicado em 10 dez 2014
Decreto nº 3719-R DE 04/12/2014 - ES
Estadual - Publicado em 5 dez 2014
Decreto nº 3709-R DE 02/12/2014 - ES
Estadual - Publicado em 3 dez 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3707-R DE 02/12/2014 - ES
Estadual - Publicado em 3 dez 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3708-R DE 02/12/2014 - ES
Estadual - Publicado em 3 dez 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3710-R DE 02/12/2014 - ES
Estadual - Publicado em 3 dez 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3711-R DE 02/12/2014 - ES
Estadual - Publicado em 3 dez 2014
Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2015.
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