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Exibindo: 132 normas.
Decreto nº 3658R DE 10/09/2014 - ES
Estadual - Publicado em 11 set 2014
Decreto nº 3646R DE 26/08/2014 - ES
Estadual - Publicado em 5 set 2014
Decreto nº 3646R DE 26/08/2014 - ES
Estadual - Publicado em 1 set 2014
Decreto nº 3645-R DE 26/08/2014 - ES
Estadual - Publicado em 27 ago 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3646-R DE 26/08/2014 - ES
Estadual - Publicado em 27 ago 2014
Decreto nº 3647-R DE 26/08/2014 - ES
Estadual - Publicado em 27 ago 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3648-R DE 26/08/2014 - ES
Estadual - Publicado em 27 ago 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3640-R DE 22/08/2014 - ES
Estadual - Publicado em 25 ago 2014
Decreto nº 3641-R DE 22/08/2014 - ES
Estadual - Publicado em 25 ago 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3643-R DE 22/08/2014 - ES
Estadual - Publicado em 25 ago 2014
Introduz alteração no Decreto nº 1.969-R, de 21 de novembro de 2007.
Decreto nº 3644-R DE 22/08/2014 - ES
Estadual - Publicado em 25 ago 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3642-R DE 22/08/2014 - ES
Estadual - Publicado em 25 ago 2014
Decreto nº 3639R DE 21/08/2014 - ES
Estadual - Publicado em 22 ago 2014
Decreto nº 3638R DE 21/08/2014 - ES
Estadual - Publicado em 22 ago 2014
Decreto nº 3624-R DE 05/08/2014 - ES
Estadual - Publicado em 6 ago 2014
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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