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Exibindo: 113 normas.
Decreto nº 2.883-R de 21/10/2011 - ES
Estadual - Publicado em 24 out 2011
Inclui § 4º no art. 6º do Decreto nº 2.704-R, de 17 de março de 2011.
Decreto nº 2.882-R de 21/10/2011 - ES
Estadual - Publicado em 24 out 2011
Decreto nº 2.881-R de 21/10/2011 - ES
Estadual - Publicado em 24 out 2011
Decreto nº 2.879-R de 20/10/2011 - ES
Estadual - Publicado em 21 out 2011
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.075-S de 18/10/2011 - ES
Estadual - Publicado em 19 out 2011
Decreto nº 2.875-R de 18/10/2011 - ES
Estadual - Publicado em 19 out 2011
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.874-R de 18/10/2011 - ES
Estadual - Publicado em 19 out 2011
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.873-R de 18/10/2011 - ES
Estadual - Publicado em 19 out 2011
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.872-R de 18/10/2011 - ES
Estadual - Publicado em 19 out 2011
Decreto nº 2.865-R de 06/10/2011 - ES
Estadual - Publicado em 7 out 2011
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.860-R de 28/09/2011 - ES
Estadual - Publicado em 29 set 2011
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.859-R de 28/09/2011 - ES
Estadual - Publicado em 29 set 2011
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.858-R de 28/09/2011 - ES
Estadual - Publicado em 29 set 2011
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.857-R de 28/09/2011 - ES
Estadual - Publicado em 29 set 2011
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.856-R de 28/09/2011 - ES
Estadual - Publicado em 29 set 2011
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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