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Exibindo: 105 normas.
Decreto nº 1.972-R de 26/11/2007 - ES
Estadual - Publicado em 27 nov 2007
Decreto nº 1.971-R de 26/11/2007 - ES
Estadual - Publicado em 27 nov 2007
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.970-R de 22/11/2007 - ES
Estadual - Publicado em 23 nov 2007
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.969-R de 21/11/2007 - ES
Estadual - Publicado em 22 nov 2007
Decreto nº 1.965-R de 13/11/2007 - ES
Estadual - Publicado em 14 nov 2007
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.965-R de 13/11/2007 - ES
Estadual - Publicado em 14 nov 2007
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.963-R de 07/11/2007 - ES
Estadual - Publicado em 8 nov 2007
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.961-R de 07/11/2007 - ES
Estadual - Publicado em 8 nov 2007
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.960-R de 07/11/2007 - ES
Estadual - Publicado em 8 nov 2007
Decreto nº 1.959-R de 07/11/2007 - ES
Estadual - Publicado em 8 nov 2007
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.958-R de 07/11/2007 - ES
Estadual - Publicado em 8 nov 2007
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.957-R de 07/11/2007 - ES
Estadual - Publicado em 8 nov 2007
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.954-R de 29/10/2007 - ES
Estadual - Publicado em 30 out 2007
Decreto nº 1952-R DE 29/10/2007 - ES
Estadual - Publicado em 30 out 2007
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