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Exibindo: 69 normas.
Decreto nº 1.539-R de 06/09/2005 - ES
Estadual - Publicado em 9 set 2005
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1533-R DE 02/09/2005 - ES
Estadual - Publicado em 2 set 2005
Decreto nº 1.532-R de 01/09/2005 - ES
Estadual - Publicado em 2 set 2005
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1527-R DE 30/08/2005 - ES
Estadual - Publicado em 30 ago 2005
Decreto nº 1.530-R de 30/08/2005 - ES
Estadual - Publicado em 31 ago 2005
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.524-R de 04/08/2005 - ES
Estadual - Publicado em 5 ago 2005
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.519-R de 22/07/2005 - ES
Estadual - Publicado em 25 jul 2005
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.518-R de 20/07/2005 - ES
Estadual - Publicado em 21 jul 2005
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1516-R DE 19/07/2005 - ES
Estadual - Publicado em 20 jul 2005
Decreto nº 1512-R DE 15/07/2005 - ES
Estadual - Publicado em 18 jul 2005
Decreto nº 1.503-R de 01/07/2005 - ES
Estadual - Publicado em 4 jul 2005
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto s/nº de 17/06/2005 - ES
Estadual - Publicado em 20 jun 2005
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.500-R de 17/06/2005 - ES
Estadual - Publicado em 20 jun 2005
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.497-R de 10/06/2005 - ES
Estadual - Publicado em 13 jun 2005
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.495-R de 27/05/2005 - ES
Estadual - Publicado em 30 mai 2005
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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