Decreto nº 1512-R DE 15/07/2005

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 18 jul 2005

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano do 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1.° Os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, a vigorarem no ano de 2006, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989, com as alterações das Leis n.º 4.495, de 28 de dezembro de 1990, e n.º 4.664, de 31 de dezembro de 1993.

Art. 2.° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2006.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 15 de Julho de 2005, 184.° da Independência, 117.° da República e 471.° do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DO DECRETO N.º 1.512-R, DE 15 DE JULHO DE 2005
 

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO

VAF 2003

VAF 2004

2003

2004

BIÊNIO

RESULTADO
 

(R$)

(R$)

(%)

(%)

(%)

(%)

AFONSO CLÁUDIO

29.856.005

37.867.747

0,137

0,152

0,145

0,10875

AGUA DOCE DO NORTE

12.871.996

13.791.377

0,059

0,055

0,057

0,04275

ÁGUIA BRANCA

15.648.625

21.890.657

0,072

0,088

0,080

0,06000

ALEGRE

30.537.209

33.369.891

0,140

0,134

0,137

0,10275

ALFREDO CHAVES

19.385.075

23.714.689

0,089

0,095

0,092

0,06900

ALTO RIO NOVO

8.457.910

7.933.047

0,039

0,032

0,036

0,02700

ANCHIETA

650.820.724

854.397.003

2,979

3,435

3,207

2,40525

APIACÁ

6.776.640

7.674.353

0,031

0,031

0,031

0,02325

ARACRUZ

2.401.248.354

1.847.211.193

10,990

7,427

9,208

6,90600

ATÍLIO VIVACQUA

31.818.647

39.010.586

0,146

0,157

0,152

0,11400

BAIXO GUANDU

249.475.121

252.633.736

1,142

1,016

1,079

0,80925

BARRA DE SÃO FRANCISCO

80.482.654

101.484.806

0,368

0,408

0,388

0,29100

BOA ESPERANÇA

23.570.354

39.168.027

0,108

0,157

0,133

0,09975

BOM JESUS DO NORTE

11.159.260

12.744.160

0,051

0,051

0,051

0,03825

BREJETUBA

22.291.504

53.340.862

0,102

0,214

0,158

0,11850

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

965.115.195

983.510.886

4,417

3,954

4,185

3,13875

CARIACICA

931.730.039

1.078.911.483

4,264

4,338

4,301

3,22575

CASTELO

132.102.328

152.904.903

0,605

0,615

0,610

0,45750

COLATINA

380.574.652

458.122.486

1,742

1,842

1,792

1,34400

CONCEIÇÃO DA BARRA

122.476.047

89.254.247

0,561

0,359

0,460

0,34500

CONCEIÇÃO DO CASTELO

58.414.167

57.966.930

0,267

0,233

0,250

0,18750

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

10.367.874

6.199.656

0,047

0,025

0,036

0,02700

DOMINGOS MARTINS

86.209.578

93.681.923

0,395

0,377

0,386

0,28950

DORES DO RIO PRETO

9.282.413

9.091.055

0,043

0,037

0,040

0,03000

ECOPORANGA

60.092.887

67.283.143

0,275

0,271

0,273

0,20475

FUNDÃO

11.699.914

15.142.926

0,054

0,061

0,058

0,04350

GOVERNADOR LINDENBERG

47.980.071

77.056.060

0,220

0,310

0,265

0,19875

GUAÇUÍ

43.949.736

46.175.218

0,201

0,186

0,193

0,14475

GUARAPARI

142.867.686

154.866.045

0,654

0,623

0,638

0,47850

IBATIBA

35.661.288

42.333.245

0,163

0,170

0,166

0,12450

IBIRAÇU

31.534.576

48.194.391

0,144

0,194

0,169

0,12675

IBITIRAMA

18.161.009

15.159.804

0,083

0,061

0,072

0,05400

ICONHA

30.688.244

39.978.474

0,140

0,161

0,151

0,11325

IRUPI

20.176.824

19.414.808

0,092

0,078

0,085

0,06375

ITAGUAÇU

21.310.456

30.043.650

0,098

0,121

0,110

0,08250

ITAPEMIRIM

365.763.135

183.849.986

1,674

0,739

1,206

0,90450

ITARANA

19.119.396

19.107.803

0,088

0,077

0,083

0,06225

IUNA

43.093.326

51.775.593

0,197

0,208

0,202

0,15150

JAGUARÉ

282.464.879

132.786.289

1,293

0,534

0,913

0,68475

JERÔNIMO MONTEIRO

11.812.384

12.563.925

0,054

0,050

0,052

0,03900

JOÃO NEIVA

69.699.726

93.662.846

0,319

0,377

0,348

0,26100

LARANJA DA TERRA

15.319.175

17.732.825

0,070

0,071

0,071

0,05325

LINHARES

727.974.517

696.845.504

3,332

2,802

3,067

2,30025

MANTENÓPOLIS

13.997.947

14.604.844

0,064

0,059

0,062

0,04650

MARATAÍZES

40.916.705

38.608.867

0,187

0,155

0,171

0,12825

MARECHAL FLORIANO

86.759.879

144.673.302

0,397

0,582

0,489

0,36675

MARILÂNDIA

24.162.914

26.595.781

0,111

0,107

0,109

0,08175

MIMOSO DO SUL

48.598.833

59.686.788

0,222

0,240

0,231

0,17325

MONTANHA

44.451.261

38.227.638

0,203

0,154

0,179

0,13425

MUCURICI

17.070.746

13.448.638

0,078

0,054

0,066

0,04950

MUNIZ FREIRE

27.033.656

32.803.238

0,124

0,132

0,128

0,09600

MUQUI

12.409.421

16.393.159

0,057

0,066

0,062

0,04650

NOVA VENÉCIA

107.798.718

134.403.016

0,493

0,540

0,516

0,38700

PANCAS

41.749.080

19.429.225

0,191

0,078

0,135

0,10125

PEDRO CANÁRIO

47.710.275

45.280.124

0,218

0,182

0,200

0,15000

PINHEIRO

51.843.548

64.268.802

0,237

0,258

0,247

0,18525

PIUMA

17.568.559

17.939.527

0,080

0,072

0,076

0,05700

PONTO BELO

16.346.387

10.983.075

0,075

0,044

0,060

0,04500

PRESIDENTE KENNEDY

11.182.915

13.602.826

0,051

0,055

0,053

0,03975

RIO BANANAL

39.423.971

41.447.640

0,180

0,167

0,174

0,13050

RIO NOVO DO SUL

23.263.930

30.199.754

0,107

0,121

0,114

0,08550

SANTA LEOPOLDINA

43.554.811

55.841.739

0,199

0,224

0,211

0,15825

SANTA MARIA DE JETIBÁ

120.549.009

151.553.536

0,552

0,609

0,580

0,43500

SANTA TEREZA

39.213.650

57.545.517

0,180

0,231

0,205

0,15375

SÃO DOMINGOS DO NORTE

28.672.904

29.507.052

0,131

0,119

0,125

0,09375

SÃO GABRIEL DA PALHA

70.837.071

71.041.880

0,324

0,286

0,305

0,22875

SÃO JOSE DO CALÇADO

26.097.744

33.214.312

0,119

0,134

0,127

0,09525

SÃO MATEUS

319.321.579

261.904.147

1,461

1,053

1,257

0,94275

SÃO ROQUE DO CANAÃ

25.650.633

26.645.490

0,117

0,107

0,112

0,08400

SERRA

4.154.433.065

5.670.960.412

19,014

22,802

20,908

15,68100

SOORETAMA

47.917.124

49.238.641

0,219

0,198

0,208

0,15600

VARGEM ALTA

49.015.333

52.123.241

0,224

0,210

0,217

0,16275

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

99.537.760

137.317.315

0,456

0,552

0,504

0,37800

VIANA

314.059.586

288.167.682

1,437

1,159

1,298

0,97350

VILA PAVÃO

33.305.659

37.802.335

0,152

0,152

0,152

0,11400

VILA VALÉRIO

41.540.924

44.272.135

0,190

0,178

0,184

0,13800

VILA VELHA

1.663.542.864

1.752.370.111

7,614

7,046

7,330

5,49750

VITÓRIA

5.809.997.833

7.348.674.904

26,591

29,548

28,069

21,05175

TOTAL - ESTADO.................

21.849.577.894

24.870.624.931

100,000

100,000

100

75

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUDEF/SIPM - 30 / 06 /2005.

        

 

ANEXO II DO DECRETO N.º 1.512-R, DE 15 DE JULHO DE 2005
   

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PROVISÓRIO PARA 2006

MUNICÍPIO

CÓD. MUNICÍPIO

2006

AFONSO CLÁUDIO

50.401

0,595

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,296

ÁGUIA BRANCA

50.212

0,323

ALEGRE

50.701

0,470

ALFREDO CHAVES

50.402

0,342

ALTO RIO NOVO

50.211

0,228

ANCHIETA

50.801

2,580

APIACÁ

50.702

0,198

ARACRUZ

50.301

7,338

ATÍLIO VIVACQUA

50.703

0,330

BAIXO GUANDU

50.201

1,137

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50.202

0,719

BOA ESPERANÇA

50.203

0,368

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,161

BREJETUBA

50.310

0,465

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,493

CARIACICA

50.501

3,405

CASTELO

50.601

1,003

COLATINA

50.204

1,865

CONCEIÇÃO DA BARRA

50.302

0,745

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50.602

0,583

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

50.706

0,203

DOMINGOS MARTINS

50.403

0,941

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,176

ECOPORANGA

50.101

0,795

FUNDÃO

50.303

0,223

GOVERNADOR LINDENBERG

50.216

0,567

GUAÇUÍ

50.708

0,404

GUARAPARI

50.802

0,725

IBATIBA

50.605

0,404

IBIRAÇU

50.404

0,307

IBITIRAMA

50.714

0,299

ICONHA

50.803

0,323

IRUPI

50.607

0,275

ITAGUAÇU

50.405

0,396

ITAPEMIRIM

50.804

1,231

ITARANA

50.406

0,324

IUNA

50.603

0,517

JAGUARÉ

50.308

1,138

JERÔNIMO MONTEIRO

50.709

0,229

JOÃO NEIVA

50.410

0,469

LARANJA DA TERRA

50.409

0,355

LINHARES

50.304

3,321

MANTENÓPOLIS

50.205

0,292

MARATAÍZES

50.715

0,350

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,743

MARILÂNDIA

50.209

0,338

MIMOSO DO SUL

50.710

0,589

MONTANHA

50.102

0,504

MUCURICI

50.103

0,238

MUNIZ FREIRE

50.604

0,391

MUQUI

50.711

0,285

NOVA VENÉCIA

50.206

0,985

PANCAS

50.207

0,505

PEDRO CANÁRIO

50.309

0,425

PINHEIRO

50.305

0,612

PIUMA

50.805

0,160

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,293

RIO BANANAL

50.307

0,527

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,291

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,501

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50.411

1,147

SANTA TEREZA

50.408

0,571

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,333

SÃO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,591

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.712

0,280

SÃO MATEUS

50.306

1,852

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50.413

0,324

SERRA

50.502

15,850

SOORETAMA

50.311

0,461

VARGEM ALTA

50.713

0,487

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,866

VIANA

50.503

1,136

VILA PAVÃO

50.214

0,369

VILA VALÉRIO

50.215

0,544

VILA VELHA

50.504

5,599

VITÓRIA

50.505

21,114

TOTAL - ESTADO .............................................................

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUDEF/SIPM - 30 / 06 /2005.