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Exibindo: 55 normas.
Decreto nº 4457- N DE 10/05/1999 - ES
Estadual - Publicado em 11 mai 1999
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 4453- N DE 06/05/1999 - ES
Estadual - Publicado em 7 mai 1999
Decreto nº 4454- N DE 06/05/1999 - ES
Estadual - Publicado em 7 mai 1999
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 4440- N DE 30/03/1999 - ES
Estadual - Publicado em 31 mar 1999
Decreto nº 4426- N DE 19/03/1999 - ES
Estadual - Publicado em 22 mar 1999
Introduz alteração no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 4423- N DE 17/03/1999 - ES
Estadual - Publicado em 18 mar 1999
Decreto nº 4424- N DE 17/03/1999 - ES
Estadual - Publicado em 18 mar 1999
Decreto nº 4.425-N de 17/03/1999 - ES
Estadual - Publicado em 18 mar 1999
Decreto nº 4412- N DE 18/02/1999 - ES
Estadual - Publicado em 19 fev 1999
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