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Exibindo: 55 normas.
Decreto nº 4473- N DE 16/06/1999 - ES
Estadual - Publicado em 17 jun 1999
Decreto nº 4474- N DE 16/06/1999 - ES
Estadual - Publicado em 17 jun 1999
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 4475- N DE 16/06/1999 - ES
Estadual - Publicado em 17 jun 1999
Prorroga prazo para entrega de Declaração de Movimento de Café Cru em meio magnético.
Decreto nº 4476- N DE 16/06/1999 - ES
Estadual - Publicado em 17 jun 1999
Introduz alteração no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 4464- N DE 01/06/1999 - ES
Estadual - Publicado em 2 jun 1999
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 4465- N DE 01/06/1999 - ES
Estadual - Publicado em 2 jun 1999
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998
Decreto nº 4466 DE 01/06/1999 - ES
Estadual - Publicado em 1 jun 1999
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 4467- N DE 01/06/1999 - ES
Estadual - Publicado em 2 jun 1999
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 4468- N DE 01/06/1999 - ES
Estadual - Publicado em 2 jun 1999
Decreto nº 4469- N DE 01/06/1999 - ES
Estadual - Publicado em 2 jun 1999
Decreto nº 4460- N DE 24/05/1999 - ES
Estadual - Publicado em 25 mai 1999
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.
Decreto nº 4458- N DE 20/05/1999 - ES
Estadual - Publicado em 21 mai 1999
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 4459- N DE 20/05/1999 - ES
Estadual - Publicado em 21 mai 1999
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 4455- N DE 10/05/1999 - ES
Estadual - Publicado em 11 mai 1999
Decreto nº 4456 DE 10/05/1999 - ES
Estadual - Publicado em 11 mai 1999
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4 .373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
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