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Exibindo: 89 normas.

Portaria SEFAZ nº 220 DE 27/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre serviços prestados com exclusividade pelo Agênci@Net.

Portaria SEFAZ nº 218 DE 27/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre a declaração a que se refere o inciso I do caput do art. 14 do Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 219 DE 27/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre a comunicação eletrônica de que trata a alínea "a" do inciso IV do art. 11 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011.

Portaria SEF nº 220 DE 27/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Portaria SEF nº 219 DE 27/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre a comunicação eletrônica de que trata a alínea "a" do inciso IV do art. 11 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011.

Portaria SEFAZ nº 216 DE 21/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Rep. - Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria SEFAZ nº 217 DE 21/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Credencia os adquirentes de mercadorias, em situação cadastral regular, na forma do § 23 do artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria SEFAZ nº 216 DE 21/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria SEFAZ nº 213 DE 20/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Altera os Anexos I e II da Portaria nº 104, de 13 de agosto de 2007, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 7 do Caderno III do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria SEFAZ nº 214 DE 20/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA, para o exercício de 2013, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 215 DE 20/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2013, e dá outras providências.

Portaria SEDF nº 208 DE 18/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 4 jan 2013

Dispõe acerca da certificação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2012 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 208 DE 14/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 18 dez 2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais.

Portaria SEFAZ nº 209 DE 14/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 18 dez 2012

Altera a Portaria nº 215, de 19 de julho de 2006, que dispõe sobre a revisão de lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - devido por profissionais autônomos, mediante comprovação de forma inequívoca do não exercício da atividade no período a que se referir.

Portaria SEAGRI/DF nº 39 DE 12/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 17 dez 2012

Altera modelos de carimbos da Inspeção Distrital, de uso exclusivo da DIPOVA.

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