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Exibindo: 49 normas.

Lei nº 5603 DE 30/12/2015 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Altera dispositivos da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e dá outras providências.

Lei nº 5600 DE 29/12/2015 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2016.

Lei nº 5593 DE 28/12/2015 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Altera a Lei federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981; a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985; a Lei nº 4.022, de 28 de setembro de 2007; a Lei nº 4.242, de 10 de novembro de 2008; a Lei nº 4.676, de 17 de novembro de 2011; a Lei nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011; a Lei nº 4.733, de 29 de dezembro de 2011; a Lei nº 4.882, de 11 de julho de 2012; a Lei nº 4.997, de 19 de dezembro de 2012; a Lei nº 5.287, de 30 de dezembro de 2013; e dá outras providências.

Lei nº 5594 DE 28/12/2015 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Institui o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-RECEITA.

Lei nº 5595 DE 28/12/2015 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Altera o art. 1º da Lei nº 3.269 , de 30 de dezembro de 2003, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Serviços - ISS às atividades que especifica.

Lei nº 5599 DE 28/12/2015 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre o direito do consumidor de ter acesso a documento que motive recusa ou restrição de crédito no Distrito Federal.

Lei nº 5588 DE 23/12/2015 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Revoga a Lei nº 4.546, de 2 de março de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e congêneres, instalados no Distrito Federal, incluírem o endereço do estabelecimento e o telefone do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF em suas placas de identificação.

Lei nº 5572 DE 18/12/2015 - DF

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Torna obrigatória a informação, no boleto de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, da alíquota adotada para o cálculo do imposto e do valor atribuído ao veículo.

Lei nº 5569 DE 17/12/2015 - DF

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Altera a Lei nº 4.220, de 9 de outubro de 2008, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências, e a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Lei nº 5563 DE 26/11/2015 - DF

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências.

Lei nº 5558 DE 18/11/2015 - DF

Estadual - Publicado em 19 nov 2015

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Lei nº 5557 DE 16/11/2015 - DF

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Suspende a exigibilidade dos créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre os serviços diretamente relacionados à organização e à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e dá outras providências.

Lei nº 5556 DE 13/11/2015 - DF

Estadual - Publicado em 16 nov 2015

Dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 no âmbito do Distrito Federal.

Lei nº 5555 DE 06/11/2015 - DF

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Altera a Lei nº 2.185, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o registro e o funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área do ensino e prática de modalidades esportivas no Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5551 DE 19/10/2015 - DF

Estadual - Publicado em 20 out 2015

Estabelece regras para o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no Distrito Federal e dá outras providências.

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