Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Lei -> 2009

Exibindo: 24 normas.

Lei nº 14.588 de 21/12/2009 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Dispõe sobre a Organização da Comercialização de Artigos de Conveniência e a Prestação de Serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias instaladas no território do Estado do Ceará.

Lei nº 14.586 de 21/12/2009 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Dispõe sobre a Tributação do ICMS nas Operações de Importação de Guindastes e outros equipamentos.

Lei nº 14.579 de 21/12/2009 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 14560 DE 21/12/2009 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas Operações e Prestações com alimentos enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, destinadas ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais do estado, bem como da dispensa dos documentos fiscais pertinentes quando da circulação dos produtos no território do respectivo município e dá outras providências.

Lei nº 14.559 de 21/12/2009 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Altera dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Lei nº 14.509 de 18/11/2009 - CE

Estadual - Publicado em 20 nov 2009

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxi e altera a Lei nº 13.299, de 4 de abril de 2003.

Lei nº 14.505 de 18/11/2009 - CE

Estadual - Publicado em 19 nov 2009

Dispõe sobre a remissão, a anistia e a transação de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCD, inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 14.455 de 02/09/2009 - CE

Estadual - Publicado em 4 set 2009

Institui o Selo Fiscal de Controle, a ser afixado em vasilhames acondicionadores de água mineral natural e água adicionada de sais, para fins de Controle do Cumprimento das obrigações tributárias relacionadas com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 14.447 de 01/09/2009 - CE

Estadual - Publicado em 2 set 2009

Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, da Lei nº 13.417, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens e direitos - ITCD, e da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS, enquadrados nas atividades econômicas que indica.

Lei nº 14.436 de 25/08/2009 - CE

Estadual - Publicado em 2 set 2009

Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos e dá outras providências.

Lei nº 14390 DE 07/07/2009 - CE

Estadual - Publicado em 9 jul 2009

Lei nº 14.376 de 18/06/2009 - CE

Estadual - Publicado em 24 jun 2009

Dispõe sobre a afixação de aviso sobre o direito do idoso de ter acompanhante nas Unidades de Saúde do Estado do Ceará.

Lei nº 14.375 de 18/06/2009 - CE

Estadual - Publicado em 24 jun 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade para estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, colocarem à disposição dos consumidores recipientes para coleta dos materiais, quando descartados ou inutilizados.

Lei nº 14.360 de 21/05/2009 - CE

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Dispõe sobre afixação de cartazes informativos sobre medidas preventivas às Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), em empresas de tecnologia da informação e dá outras providências.

Lei nº 14.343 de 07/05/2009 - CE

Estadual - Publicado em 8 mai 2009

Dispõe sobre a Concessão de Benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI, na Forma que Indica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »