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Exibindo: 38 normas.
Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 22/03/2004 - CE
Estadual - Publicado em 26 mar 2004
Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 27/02/2004 - CE
Estadual - Publicado em 15 mar 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 09/02/2004 - CE
Estadual - Publicado em 15 mar 2004
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 16, de 30 de maio de 2003.
Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 05/02/2004 - CE
Estadual - Publicado em 11 fev 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 04/02/2004 - CE
Estadual - Publicado em 15 mar 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 26/01/2004 - CE
Estadual - Publicado em 3 fev 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 12/01/2004 - CE
Estadual - Publicado em 15 jan 2004
Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.
Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 07/01/2004 - CE
Estadual - Publicado em 15 jan 2004
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