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Exibindo: 38 normas.
Instrução Normativa SEFAZ nº 24 de 05/08/2004 - CE
Estadual - Publicado em 17 ago 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 30/07/2004 - CE
Estadual - Publicado em 3 ago 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 30/07/2004 - CE
Estadual - Publicado em 5 ago 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 21 de 30/07/2004 - CE
Estadual - Publicado em 30 jul 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 23/07/2004 - CE
Estadual - Publicado em 27 jul 2004
Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.
Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 12/07/2004 - CE
Estadual - Publicado em 20 jul 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 02/07/2004 - CE
Estadual - Publicado em 7 jul 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 30/06/2004 - CE
Estadual - Publicado em 1 jul 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 29/06/2004 - CE
Estadual - Publicado em 1 jul 2004
Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 29/06/2004 - CE
Estadual - Publicado em 2 jul 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 14/05/2004 - CE
Estadual - Publicado em 21 mai 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 DE 30/04/2004 - CE
Estadual - Publicado em 6 mai 2004
Fixa o valor do ICMS a recolher nas operações com produtos que indica, e dá outras providências.
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 07/04/2004 - CE
Estadual - Publicado em 15 abr 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 31/03/2004 - CE
Estadual - Publicado em 7 abr 2004
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