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Exibindo: 56 normas.
Instrução Normativa SEFAZ nº 28 de 30/08/2002 - CE
Estadual - Publicado em 10 set 2002
Revoga a Instrução Normativa AUDIT - 02/1991, datada de 24 de junho de 1991.
Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 27/08/2002 - CE
Estadual - Publicado em 30 ago 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 16/08/2002 - CE
Estadual - Publicado em 19 ago 2002
Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.
Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 09/08/2002 - CE
Estadual - Publicado em 14 ago 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 24 de 22/07/2002 - CE
Estadual - Publicado em 25 jul 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 16/07/2002 - CE
Estadual - Publicado em 22 jul 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 21 de 11/07/2002 - CE
Estadual - Publicado em 18 jul 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 21/06/2002 - CE
Estadual - Publicado em 26 jun 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 19/06/2002 - CE
Estadual - Publicado em 28 jun 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 14/06/2002 - CE
Estadual - Publicado em 20 jun 2002
Institui o Atestado de Intervenção Técnica Eletrônico e dá outras providências.
Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 11/06/2002 - CE
Estadual - Publicado em 18 jun 2002
Altera o art. 3º da Instrução Normativa nº 15, de 5 de abril de 2001, e suas alterações posteriores.
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 10/06/2002 - CE
Estadual - Publicado em 18 jun 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 03/04/2002 - CE
Estadual - Publicado em 11 abr 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 01/04/2002 - CE
Estadual - Publicado em 11 abr 2002
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