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Exibindo: 56 normas.
Instrução Normativa SEFAZ nº 45 de 17/12/2002 - CE
Estadual - Publicado em 20 dez 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 44 de 10/12/2002 - CE
Estadual - Publicado em 16 dez 2002
Institui a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais Eletrônica (AIDF-e).
Instrução Normativa SEFAZ nº 43 de 19/11/2002 - CE
Estadual - Publicado em 3 dez 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 42 de 11/11/2002 - CE
Estadual - Publicado em 28 nov 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 40 de 11/11/2002 - CE
Estadual - Publicado em 14 nov 2002
Instrução Normativa nº 41 DE 11/11/2002 - CE
Estadual - Publicado em 18 nov 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 01/11/2002 - CE
Estadual - Publicado em 7 nov 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 37 de 01/11/2002 - CE
Estadual - Publicado em 7 nov 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 31/10/2002 - CE
Estadual - Publicado em 7 nov 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 35 de 17/10/2002 - CE
Estadual - Publicado em 23 out 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 10/10/2002 - CE
Estadual - Publicado em 15 out 2002
Instrução Normativa SEFAZ nº 33 de 09/10/2002 - CE
Estadual - Publicado em 15 out 2002
Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.
Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 09/10/2002 - CE
Estadual - Publicado em 15 out 2002
Altera o art. 3º da Instrução Normativa nº 15, de 5 de abril de 2001, e suas alterações posteriores.
Instrução Normativa nº 30 DE 27/09/2002 - CE
Estadual - Publicado em 10 out 2002
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