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Exibindo: 10 normas.

Decreto nº 26.094 de 27/12/2000 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2000

Introduz alterações no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 26.074 de 29/11/2000 - CE

Estadual - Publicado em 1 dez 2000

Concede parcelamento do ICMS nas vendas a prazo, realizadas no mês de dezembro, na forma que indica.

Decreto nº 26.044 de 25/10/2000 - CE

Estadual - Publicado em 1 nov 2000

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica.

Decreto nº 26.043 de 25/10/2000 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2000

Altera o inciso II do art. 5º do Decreto nº 25.937, de 30 de junho de 2000.

Decreto nº 26.033 de 16/10/2000 - CE

Estadual - Publicado em 18 out 2000

Introduz alterações no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS.

Decreto nº 25975 DE 10/08/2000 - CE

Estadual - Publicado em 10 ago 2000

Decreto nº 25.937 de 30/06/2000 - CE

Estadual - Publicado em 30 jun 2000

Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.025, de 20 de junho de 2000, que estabelecem tratamento tributário diferenciado a ser conferido aos contribuintes que enviem suas informações fiscais referentes às operações e prestações através de meio magnético e altera o art. 13 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe sobre operações sujeitas ao diferimento do ICMS.

Decreto nº 25.848 de 07/04/2000 - CE

Estadual - Publicado em 10 abr 2000

Introduz alterações no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS.

Decreto nº 25777 DE 15/02/2000 - CE

Estadual - Publicado em 17 fev 2000

Decreto nº 25778 DE 15/02/2000 - CE

Estadual - Publicado em 17 fev 2000

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