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Exibindo: 11 normas.

Decreto nº 23.572 de 27/12/1994 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 1994

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios e Ajustes SINIEF que indica.

Decreto nº 23.571 de 27/12/1994 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 1994

Altera o anexo único do Decreto nº 23.316, de 25 de julho de 1994.

Decreto nº 23.569 de 27/12/1994 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 1994

Complementa procedimentos relativos ao regime especial instituído para as operações com castanhas de caju in natura.

Decreto nº 23.555 de 20/12/1994 - CE

Estadual - Publicado em 21 dez 1994

Concede parcelamento do ICMS na forma que indica.

Decreto nº 23.554 de 20/12/1994 - CE

Estadual - Publicado em 21 dez 1994

Dá nova redação aos artigos 2º e 6º do Decreto nº 23.510/94, que trata de operações com veículos usados.

Decreto nº 23.553 de 20/12/1994 - CE

Estadual - Publicado em 21 dez 1994

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º do Decreto nº 23.278-A, de 24 de junho de 1994, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com insumos agropecuários.

Decreto nº 23.552 de 20/12/1994 - CE

Estadual - Publicado em 21 dez 1994

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada, filme fotográfico e cinematográfico e slide.

Decreto nº 23.307 de 15/07/1994 - CE

Estadual - Publicado em 19 jul 1994

Revoga os Decretos nºs 23.093/1994 e 23.149/1994 e suspende os efeitos do Decreto nº 23.151/1994.

Decreto nº 23278-A DE 24/06/1994 - CE

Estadual - Publicado em 24 jun 1994

Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com insumos agropecuários e dá outras providências.

Decreto nº 23157 DE 08/04/1994 - CE

Estadual - Publicado em 8 abr 1994

Decreto nº 23.149 de 08/04/1994 - CE

Estadual - Publicado em 24 mar 1994

Dispõe sobre a exclusão da variação monetária da base de cálculo do ICMS nas operações e prestações a prazo firmadas em URV, e dá outras providências.

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