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Exibindo: 19 normas.

Portaria IMAP nº 435 DE 19/12/2018 - AP

Estadual - Publicado em 4 jan 2019

Regulamenta as ações pertinentes à segurança de barragens outorgadas pelo IMAP e da outras providências.

Portaria SEFAZ nº 27-T DE 07/11/2018 - AP

Estadual - Publicado em 26 nov 2018

Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/GAB nº 26-T DE 25/10/2018 - AP

Estadual - Publicado em 29 out 2018

Retifica a Portaria nº 16 de 2018 GAB/SEFAZ, que reconhece o princípio da anterioridade anual e anterioridade nonagesimal do Decreto nº 1.306, de 25 de abril de 2018.

Portaria SEFAZ/GAB nº 24 DE 05/10/2018 - AP

Estadual - Publicado em 18 out 2018

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2019.

Portaria SEFAZ/GAB nº 24 DE 05/10/2018 - AP

Estadual - Publicado em 1 nov 2018

Rep. - Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2019.

Portaria SEFAZ nº 23-T DE 01/10/2018 - AP

Estadual - Publicado em 5 out 2018

Autoriza a emissão de Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.

Portaria SEFAZ nº 22-T DE 27/09/2018 - AP

Estadual - Publicado em 28 set 2018

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 25 de setembro de 2018.

Portaria SEFAZ/GAB nº 21 DE 10/09/2018 - AP

Estadual - Publicado em 20 set 2018

Define os procedimentos a serem adotados quando, em decorrência de problemas técnicos, não for possível a emissão do SF-e.

Portaria SEFAZ/GAB nº 16-T DE 28/07/2018 - AP

Estadual - Publicado em 30 jul 2018

Reconhece o princípio da anterioridade anual e anterioridade nonagesimal ao Decreto n° 1.306, de 25 de abril de 2018.

Portaria SEFAZ nº 17 DE 27/07/2018 - AP

Estadual - Publicado em 27 jul 2018

Prorroga o prazo do pagamento do ICMS, vencido em 25 de julho de 2018.

Portaria PROCON nº 29 DE 19/07/2018 - AP

Estadual - Publicado em 23 jul 2018

Dispõe sobre o critério da dupla visita nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, prioritariamente orientadora, pelos agentes de fiscalização, para fins do disposto no parágrafo 3º, do artigo 55 , da Lei Complementar nº 123/2006 .

Portaria SEFAZ nº 15 DE 29/06/2018 - AP

Estadual - Publicado em 12 jul 2018

Altera a Portaria nº 10/2018-SEFAZ, que estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca, e dá outras providências.

Portaria AGÊNCIA-AMAPÁ nº 38 DE 29/05/2018 - AP

Estadual - Publicado em 7 jun 2018

Dispõe sobre a obrigação da apresentação dos documentos para inscrição no Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerarios - CERM, para as pessoas, físicas ou jurídicas que estejam autorizadas a realizar pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários no Estado do Amapá.

Portaria SEFAZ nº 10-T DE 18/04/2018 - AP

Estadual - Publicado em 27 abr 2018

Estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca, e dá outras providências.

Portaria DIAGRO nº 9 DE 28/03/2018 - AP

Estadual - Publicado em 6 abr 2018

Estabelece aos estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos, temperatura para entrega de carnes e miúdos resfriados destinados a comercialização.

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