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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 3681 DE 25/04/2024 - AP

Estadual - Publicado em 25 abr 2024

Dispõe sobre a prorrogação das disposições do Decreto Nº 4872/2005 que concede isenção do ICMS às operações internas com automóveis de passageiros, inclusive utilitários, para utilização como táxi.

Decreto nº 2628 DE 05/04/2024 - AP

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Altera o Decreto Nº 4076/2020, que regulamenta no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei Nº 2447/2019, que instituiu o Programa Minha Primeira Empresa.

Decreto nº 1837 DE 28/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 28 fev 2024

Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no âmbito do território dos Municípios de Macapá, Santana, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari, Calçoene, Amapá, Mazagão, Porto Grande e Serra do Navio em razão de epidemia causada por infecção viral (arboviroses) transmitidas pelo mosquito (Aedes aegypti), de acordo com a codificação Brasileira de Desastres (COBRADE nº 1.5.1.1.0.), e dá outras providências.

Decreto nº 1681 DE 23/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 23 fev 2024

Altera o Decreto nº 4565/18 que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier) e dá outras providências.

Decreto nº 1682 DE 23/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 23 fev 2024

Dispõe sobre alteração o Anexo III do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente aos Apêndices que dispõem sobre mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária.

Decreto nº 1562 DE 15/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 15 fev 2024

Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, nos Municípios de Macapá, Santana e Mazagão do Estado do Amapá, afetada por Tempestades Local/convectivas, classificado como Natural Meteorológico, relacionado a Chuvas Intensas, classificado como - COBRADE Nº 1.3.2.1.4., e dá outras providências.

Decreto nº 1493 DE 12/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 12 fev 2024

Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, em área urbana do bairro do Araxá (Aturiá), no Município de Macapá, afetada por Desastre gradual, classificado como Natural Geológico, relacionado à erosão, classificado como Erosão de Margem Fluvial -COBRADE nº 1.1.4.2.0., e dá outras providências.

Decreto nº 1435 DE 09/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 9 fev 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento em parcela única do Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual instituído pela Lei n° 2.905, de 23 de outubro de 2023.

Decreto nº 1231 DE 05/02/2024 - AP

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Fica estabelecido o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

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