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Exibindo: 42 normas.

Decreto nº 5.410 de 29/12/2005 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Altera dispositivos do Decreto nº 4314, de 16.09.05 que dispõe sobre a dispensa de multas e juros relacionados com débitos fiscais do ICMS.

Decreto nº 5.359 de 16/12/2005 - AP

Estadual - Publicado em 16 dez 2005

Altera o Decreto nº 2892, de 14 de setembro de 2001 que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 5.173 de 09/12/2005 - AP

Estadual - Publicado em 9 dez 2005

Dispõe sobre a adoção de medidas relativas à transferência de créditos de ICMS acumulados decorrentes da desoneração das exportações.

Decreto nº 5.172 de 09/12/2005 - AP

Estadual - Publicado em 9 dez 2005

Altera o Anexo II do Decreto nº 2990, de 04 de outubro de 2000, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Decreto nº 5.171 de 09/12/2005 - AP

Estadual - Publicado em 9 dez 2005

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 5.170 de 09/12/2005 - AP

Estadual - Publicado em 9 dez 2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6657, de 25 de novembro de 2002 que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Decreto nº 5.169 de 09/12/2005 - AP

Estadual - Publicado em 9 dez 2005

Altera o Decreto nº 6377, de 16 de outubro de 2002 que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Decreto nº 5.168 de 09/12/2005 - AP

Estadual - Publicado em 9 dez 2005

Altera o Decreto nº 6656, de 25 de novembro de 2005, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas Fundações Públicas.

Decreto nº 4872 DE 10/11/2005 - AP

Estadual - Publicado em 11 nov 2005

Concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Decreto nº 4.870 de 10/11/2005 - AP

Estadual - Publicado em 11 nov 2005

Concede crédito presumido nas aquisições de software e hardware destinados à implantação de Transmissão Eletrônica de Fundos - TEF, relativos às operações mercantis realizadas por contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Decreto nº 4.869 de 10/11/2005 - AP

Estadual - Publicado em 11 nov 2005

Concede crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Decreto nº 4.823 de 28/10/2005 - AP

Estadual - Publicado em 28 out 2005

Regulamenta a Lei Estadual nº 0777, de 14 de outubro de 2003, alterada pela Lei Estadual nº 0912, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no Estado do Amapá e dá outras providências.

Decreto nº 4.314 de 16/09/2005 - AP

Estadual - Publicado em 16 set 2005

Dispõe sobre a dispensa de multas e juros relacionados com débitos fiscais do ICMS.

Decreto nº 4095 DE 01/09/2005 - AP

Estadual - Publicado em 1 set 2005

Concede crédito presumido nas operações que especifica.

Decreto nº 4.094 de 01/09/2005 - AP

Estadual - Publicado em 1 set 2005

Concede isenção do ICMS nas operações internas com produtos nativos de origem vegetal.

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