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Exibindo: 22 normas.

Portaria SEF nº 714 de 17/12/2003 - AL

Estadual - Publicado em 18 dez 2003

Dispõe sobre a utilização como crédito de ICMS, nos casos em que especifica.

Portaria SARE nº 55 de 17/12/2003 - AL

Estadual - Publicado em 18 dez 2003

Portaria SARE nº 50 de 13/11/2003 - AL

Estadual - Publicado em 17 nov 2003

Portaria SF nº 618 de 05/11/2003 - AL

Estadual - Publicado em 11 nov 2003

Institui regime especial de fiscalização, nos termos do art. 785 do RICMS, aprovado pelo Decreto 35.245/1991, aplicado aos contribuintes do setor Sucroalcooleiro do Estado de Alagoas.

Portaria SARE nº 42 de 24/10/2003 - AL

Estadual - Publicado em 29 out 2003

Institui Código de Receita, no caso que especifica.

Portaria SEF nº 559 de 10/10/2003 - AL

Estadual - Publicado em 13 out 2003

Altera a Portaria SF nº 295/2000, que relaciona as mercadorias sujeitas à antecipação do ICMS, conforme autorização do art. 588 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Portaria SF nº 556 de 09/10/2003 - AL

Estadual - Publicado em 13 out 2003

Portaria SARE nº 26 de 05/09/2003 - AL

Estadual - Publicado em 8 set 2003

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Portaria SF nº 464 de 29/08/2003 - AL

Estadual - Publicado em 3 set 2003

Dispõe acerca de procedimentos pertinentes à coleta e fiscalização das informações constantes das notas fiscais recebidas por órgãos da administração pública estadual e municipal, nos termos do Decreto nº 1.380, DE 2003.

Portaria SEF nº 418 de 18/08/2003 - AL

Estadual - Publicado em 19 ago 2003

Disciplina procedimentos a serem observados anteriormente à protocolização de auto de infração, e por ocasião da juntada, separação ou desentranhamento de processo ou documento, e dá outras providências.

Portaria SF nº 417 de 13/08/2003 - AL

Estadual - Publicado em 14 ago 2003

Altera o artigo 1º da Portaria SF 295/2000 que relaciona as mercadorias sujeitas à antecipação do ICMS, conforme requer o art. 588 do Regulamento do ICMS, Aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Portaria SARE nº 21 de 11/08/2003 - AL

Estadual - Publicado em 12 ago 2003

Prorroga, nos casos em que especifica, o prazo para a entrega das informações econômico-fiscais de que trata o Decreto nº 419 de 09 de novembro de 2001, Sintegra, e dá outras providências.

Portaria SARE nº 20 de 11/08/2003 - AL

Estadual - Publicado em 12 ago 2003

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Portaria SARE nº 14 de 16/07/2003 - AL

Estadual - Publicado em 17 jul 2003

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Portaria SARE nº 8 de 30/06/2003 - AL

Estadual - Publicado em 30 jun 2003

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

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