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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 2679 DE 27/12/2012 - AC

Estadual - Publicado em 2 jan 2013

Altera dispositivos da Lei nº 1.137, de 29 de julho de 1994, que "Dispõe sobre a segurança contra Incêndio e Pânico, cria a Taxa de Serviços Técnicos, e dá outras providências.

Lei nº 2608 DE 04/12/2012 - AC

Estadual - Publicado em 5 dez 2012

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras federais e a abrir créditos adicionais para o Projeto de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento - CPAC, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 2698 DE 06/03/2013).

Lei nº 2599 DE 24/08/2012 - AC

Estadual - Publicado em 27 ago 2012

Determina a publicação pelas organizações não governamentais - ONGs, na rede mundial de computadores, das ações e respectivas prestações de contas relativas aos recursos que recebem, a qualquer titulo, do Poder Público Estadual.

Lei nº 2597 DE 09/08/2012 - AC

Estadual - Publicado em 21 ago 2012

Institui o desconto de cinquenta por cento nos ingressos cobrados em eventos culturais, para professores da rede pública e privada no âmbito do Estado.

Lei nº 2596 DE 09/08/2012 - AC

Estadual - Publicado em 21 ago 2012

Dispõe sobre segurança em estabelecimentos comerciais e congêneres que se utilizem do serviço de transporte de valores.

Lei nº 2579 DE 02/08/2012 - AC

Estadual - Publicado em 3 ago 2012

Estabelece aos cartórios extrajudiciais limite de tempo para atendimento ao público.

Lei nº 2581 DE 02/08/2012 - AC

Estadual - Publicado em 3 ago 2012

Torna obrigatória a afixação de cartazes com informações sobre doenças sexualmente transmissíveis nos sanitários públicos.

Lei nº 2579 DE 02/08/2012 - AC

Estadual - Publicado em 3 ago 2012

Estabelece aos cartórios extrajudiciais limite de tempo para atendimento ao público.

Lei nº 2581 DE 02/08/2012 - AC

Estadual - Publicado em 3 ago 2012

Torna obrigatória a afixação de cartazes com informações sobre doenças sexualmente transmissíveis nos sanitários públicos.

Lei nº 2577 DE 13/07/2012 - AC

Estadual - Publicado em 17 jul 2012

Autoriza o Poder Executivo a dispor, através de sua administração direta, de bens imóveis de sua propriedade, de forma vinculada à aplicabilidade da Política de Incentivo às Atividades Comerciais e de Logística de Distribuição, visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Acre.

Lei nº 2561 DE 29/05/2012 - AC

Estadual - Publicado em 30 mai 2012

Dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down.

Lei nº 2554 DE 10/05/2012 - AC

Estadual - Publicado em 11 mai 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade do cardápio com o sistema braile de leitura, em restaurantes e hotéis do Estado.

Lei nº 2550 DE 04/04/2012 - AC

Estadual - Publicado em 9 abr 2012

Altera a Lei nº 1.361, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política de Incentivos às Atividades Industriais no Estado do Acre.

Lei nº 1891 DE 27/03/2012 - AC

Estadual - Publicado em 29 mar 2012

Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e sobre a Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos, aos prestadores de serviços e proprietários de imóveis prejudicados por Calamidade Pública, e dá outras providências.

Lei nº 2.539 de 04/01/2012 - AC

Estadual - Publicado em 5 jan 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes, distribuidoras e vendedoras de equipamentos eletrônicos instaladas no Estado criarem e manterem programa de recolhimento e reciclagem e dá outras providências.

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