Portaria SSER nº 275 DE 20/12/2021

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 30 dez 2021

Rep. - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidreletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e no Processo nº SEI-040044/000039/2021,

Resolve:

Art. 1º Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo Único, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10 do art. 24 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6º do art. 5º e no item 1 do Anexo I, ambos do Livro II do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/2000), e na Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria substitui a Portaria SSER nº 238/2020, em conformidade ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021

CELINO CESARIO MOURA

Subsecretário de Estado de Receita ANEXO ÚNICO

I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável  
1.1.1 Antarctica Pílsen acima de 661 ml     9,21 7,52 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.2 Antarctica Pílsen até 310 ml   2,26     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.3 Antarctica Pílsen até 360 ml       2,64 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.4 Antarctica Pílsen de 276 a 310 ml     2,80   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.5 Antarctica Pílsen de 311 a 360 ml   3,16 4,48   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.6 Antarctica Pílsen de 411 a 660 ml   3,93   7,03 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.7 Antarctica Pílsen (Pack 12 unidades) de 276 a 310 ml     20,91   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.8 Antarctica Pilsen (Pack 15 unidades) até 275 ml   28,72     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.9 Antarctica Pílsen (Pack 18 unidades) de 311 a 360 ml   43,25     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.10 Antarctica Pílsen (Pack 18 unidades) de 411 a 660 ml   58,13     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.11 Antarctica Pílsen (Pack 28 unidades) de 311 a 360 ml   62,63     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.12 Antarctica Pilsen (Pack 6 unidades) de 276 a 310 ml     15,68   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.13 Antarctica Pilsen (Pack 6 unidades) de 276 a 310 ml       12,54 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.14 Antarctica Pílsen (Pack 6 unidades) de 311 a 360 ml   16,20     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.15 Antarctica Pilsen RJ de 361 a 660 ml       6,79 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.16 Antarctica Pilsen SE acima de 661 ml       7,49 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.17 Antarctica Sub Zero de 311 a 360 ml   3,17     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.18 Antarctica Sub Zero de 411 a 660 ml   3,09     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.19 Bass One de 361 a 660 ml     21,88   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.20 Becasse Kriek até 275 ml     44,50   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.21 Beck's (Nacional) até 275 ml     3,26   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.22 Beck's (Nacional) de 311 a 360 ml   5,38 6,67   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.23 Beck's (Nacional) de 361 a 660 ml     10,03 11,11 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.24 Belle-Vue Gueuze até 275 ml     44,50   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.25 Birra del Borgo (todas) acima de 661 ml     59,37   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.26 Birra del Borgo (todas) de 311 a 360 ml     34,75   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.27 Boddington Pub Ale de 361 a 660 ml   17,54     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.28 Bohemia Embaixador de 361 a 660 ml     5,22   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.29 Bohemia Embaixador - Kit 1 Garrafa de Madeira de 361 a 660 ml     10,44   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.30 Bohemia Escura de 311 a 360 ml   4,61     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.31 Bohemia Imperial de 361 a 660 ml     24,14   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.32 Bohemia Pilsen acima de 661 ml       8,05 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.33 Bohemia Pilsen até 310 ml   2,09     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.34 Bohemia Pilsen até 360 ml       2,59 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.35 Bohemia Pilsen de 276 a 310 ml     3,41   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.36 Bohemia Pilsen de 311 a 360 ml   3,34 4,79   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.37 Bohemia Pilsen de 361 a 410 ml   3,55     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.38 Bohemia Pilsen de 411 a 660 ml   4,09 5,35 7,89 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.39 Bohemia Pilsen (Pack 12 unidades) de 361 a 410 ml   31,36     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.40 Bohemia Pílsen (Pack 12 unidades) de 311 a 360 ml     38,15   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.41 Bohemia Pilsen (Pack 15 unidades) até 275 ml   21,95     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.42 Bohemia Pilsen (Pack 15 unidades) de 276 a 310 ml   32,14     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.43 Bohemia Pilsen (Pack 18 unidades) de 311 a 360 ml   46,67     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.44 Bohemia Pilsen (Pack 6 unidades) de 276 a 310 ml   13,48     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.45 Bohemia Pilsen (Pack 6 unidades) de 361 a 410 ml   16,31     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.46 Bohemia Pilsen SE de 361 a 660 ml       7,49 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.47 Bohemia Reserva de 361 a 660 ml     133,82   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.48 Bohemia Reserva - Kit 1 Garrafa de Madeira de 361 a 660 ml     156,69   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.49 Bohemia Variações (1) de 276 a 310 ml     6,59   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.50 Brahma Chopp acima de 661 ml       8,00 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.51 Brahma Chopp até 310 ml   2,41     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.52 Brahma Chopp até 360 ml       2,83 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.53 Brahma Chopp de 276 a 310 ml     2,39   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.54 Brahma Chopp de 311 a 360 ml   3,23 4,50   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.55 Brahma Chopp de 411 a 660 ml   4,10   7,32 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.56 Brahma Chopp (Pack 12 unidades) de 276 a 310 ml     23,71   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.57 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) até 275 ml   29,93     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.58 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) de 276 a 310 ml   30,58     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.59 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) de 361 a 410 ml   39,20     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.60 Brahma Chopp (Pack 18 unidades) de 311 a 360 ml   47,21     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.61 Brahma Chopp (Pack 18 unidades) de 411 a 660 ml   50,22     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.62 Brahma Chopp (Pack 28 unidades) de 311 a 360 ml   60,48     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.63 Brahma Chopp (Pack 6 unidades) de 276 a 310 ml   12,86     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.64 Brahma Chopp (Pack 6 unidades) de 311 a 360 ml   16,20     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.65 Brahma Chopp (Pack 6 unidades) de 361 a 410 ml   16,31     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.66 Brahma Duplo Malte até 310 ml   2,68     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.67 Brahma Duplo Malte de 311 a 360 ml   3,64 4,65   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.68 Brahma Duplo Malte de 361 a 660 ml     7,33 7,98 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.69 Brahma Duplo Malte (Pack 12 unidades) de 361 a 410 ml   33,87     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.70 Brahma Duplo Malte (Pack 15 unidades) de 276 a 310 ml   34,49     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.71 Brahma Duplo Malte (Pack 6 unidades) de 276 a 310 ml   14,43     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.72 Brahma Duplo Malte (Pack 6 unidades) de 361 a 410 ml   18,50     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.73 Brahma Extra Variações (2) até 310 ml   2,14     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.74 Brahma Extra Variações (2) de 311 a 360 ml   3,81 4,85   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.75 Brahma Extra Variações (2) de 361 a 410 ml   4,33     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.76 Brahma Extra Variações (2) de 411 a 660 ml   4,24 7,36 8,22 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.77 Brahma Gold até 360 ml       3,25 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.78 Brahma Gold de 311 a 360 ml   2,95     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.79 Brahma Gold de 361 a 660 ml       6,81 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.80 Brahma Zero de 311 a 360 ml   4,16 4,84   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.81 Brahma Zero de 361 a 660 ml       8,23 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.82 Bucanero de 311 a 360 ml     8,39   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.83 Bud Light de 311 a 360 ml   3,55 12,16   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.84 Budweiser acima de 661 ml       8,69 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.85 Budweiser até 310 ml   2,91     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.86 Budweiser de 311 a 360 ml   3,91 5,11   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.87 Budweiser de 361 a 410 ml   3,66     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.88 Budweiser de 411 a 660 ml   4,50 8,28 8,70 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.89 Budweiser (Pack 12 unidades) de 311 a 360 ml     39,72   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.90 Budweiser (Pack 12 unidades) de 361 a 410 ml   33,87     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.91 Budweiser (Pack 15 unidades) de 276 a 310 ml   35,28     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.92 Budweiser (Pack 6 unidades) de 276 a 310 ml   14,74     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.93 Budweiser (Pack 6 unidades) de 311 a 360 ml     20,51   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.94 Budweiser 0,0% de 311 a 360 ml   3,33 3,86   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.95 Colorado Appia (todas) de 276 a 310 ml     7,33   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.96 Colorado Appia (todas) de 311 a 360 ml   4,27     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.97 Colorado Appia (todas) de 311 a 360 ml     7,00   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.98 Colorado Appia (todas) de 361 a 410 ml   6,90     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.99 Colorado Appia (todas) de 361 a 660 ml     11,90   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.100 Colorado Cauim (todas) de 276 a 310 ml     9,17   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.101 Colorado Cauim (todas) de 361 a 660 ml     13,73   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.102 Colorado Índica de 311 a 360 ml   7,64     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.103 Colorado Índica de 361 a 660 ml     13,80   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.104 Colorado Lager até 275 ml     4,17   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.105 Colorado Lager de 276 a 310 ml     4,22   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.106 Colorado Lager de 311 a 360 ml   5,75 6,99   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.107 Colorado Lager de 361 a 410 ml   6,55     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.108 Colorado Lager de 361 a 660 ml     11,01   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.109 Colorado Outras de 276 a 310 ml     8,81   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.110 Colorado Outras de 311 a 360 ml   7,64     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.111 Colorado Outras de 361 a 660 ml     14,28   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.112 Colorado Session IPA de 311 a 360 ml   4,17 4,70   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.113 Colorado Session IPA de 361 a 660 ml     16,72   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.114 Corona/Coronita (Nacional) até 275 ml     4,00   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.115 Corona/Coronita (Nacional) de 311 a 360 ml   4,17 6,75   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.116 Franziskaner de 361 a 660 ml     20,33   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.117 Goose Island (Outras) acima de 661 ml     63,01   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.118 Goose Island (Outras) de 311 a 360 ml     11,00   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.119 Goose Island Hazy (Nacional) de 311 a 360 ml     9,52   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.120 Goose Island IPA de 311 a 360 ml   9,30 12,07   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.121 Goose Island Midway de 311 a 360 ml   8,26 11,02   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.122 Hertog de 361 a 660 ml     51,21   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.123 Hoegaarden 0,0% de 311 a 360 ml   6,26     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.124 Hoegaarden White até 310 ml   5,35     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.125 Hoegaarden White de 311 a 360 ml   5,22 9,11   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.126 Jupiler de 276 a 310 ml     9,92   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.127 Kona (Nacional) (Todas) até 310 ml   5,74     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.128 Kona (Nacional) (Todas) de 311 a 360 ml   7,32 9,61   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.129 Kona (Outras) de 311 a 360 ml     12,46   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.130 Leffe de 311 a 360 ml     14,16   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.131 Lowenbrau de 311 a 360 ml     17,62   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.132 Michelob Ultra de 311 a 360 ml     4,28   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.133 Modelo (Nacional) de 311 a 360 ml   3,87 4,17   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.134 Negra Modelo de 311 a 360 ml     12,41   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.135 Norteña, Quilmes acima de 661 ml     19,70   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.136 Original (Pack 12 unidades) de 361 a 660 ml     58,54   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.137 Original (Pack 18 unidades) de 311 a 360 ml   44,95     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.138 Outras - AMBEV (3) até 310 ml   2,09     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.139 Outras - AMBEV (3) até 360 ml       3,50 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.140 Outras - AMBEV (3) de 276 a 310 ml     4,19   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.141 Outras - AMBEV (3) de 311 a 360 ml   4,17 4,98   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.142 Outras - AMBEV (3) de 361 a 660 ml     8,38 8,95 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.143 Patagonia Importada (Todas) acima de 661 ml     17,89   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.144 Patagonia Importada (Todas) de 311 a 360 ml     12,88   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.145 Patagonia Importada (Todas) de 411 a 660 ml   8,53     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.146 Patagonia Lager (nacional) acima de 661 ml     14,11   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.147 Patagonia Lager (nacional) de 311 a 360 ml   3,45 7,76   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.148 Patagonia Lager (nacional) de 411 a 660 ml   7,29     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.149 Patagonia Lager (nacional) de 361 a 660 ml     3,74   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.150 Patagonia Lager (nacional) de 361 a 410 ml   3,74     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.151 Patagonia Outras (nacional) acima de 661 ml     13,86   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.152 Patagonia Outras (nacional) de 311 a 360 ml   3,14 7,65   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.153 Patagonia Outras (nacional) de 361 a 410 ml   4,26     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.154 Patagonia Outras (nacional) de 411 a 660 ml   7,17     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.155 Redhook de 311 a 360 ml     17,45   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.156 Skol Hops acima de 661 ml       7,15 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.157 Skol Hops até 310 ml   2,36     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.158 Skol Hops de 311 a 360 ml   3,16     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.159 Skol Hops de 361 a 660 ml       6,58 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.160 Skol Pílsen acima de 661 ml     8,35 6,97 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.161 Skol Pílsen até 275 ml     3,25   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.162 Skol Pílsen até 310 ml   2,08     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.163 Skol Pílsen até 360 ml       2,59 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.164 Skol Pílsen de 276 a 310 ml     3,82   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.165 Skol Pílsen de 311 a 360 ml   2,99 4,35   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.166 Skol Pílsen de 411 a 660 ml   3,67   6,66 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.167 Skol Pílsen (Pack 15 unidades) de 276 a 310 ml   29,79     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.168 Skol Pílsen (Pack 15 unidades) de 361 a 410 ml   36,85     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.169 Skol Pílsen (Pack 18 unidades) de 311 a 360 ml   43,21     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.170 Skol Pílsen (Pack 18 unidades) de 411 a 660 ml   44,73     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.171 Skol Pílsen (Pack 6 unidades) de 276 a 310 ml   12,54     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.172 Skol Pílsen (Pack 6 unidades) de 311 a 360 ml   12,96     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.173 Skol Pílsen (Pack 6 unidades) de 361 a 410 ml   15,68     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.174 Skol Puro Malte acima de 661 ml       7,31 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.175 Skol Puro Malte até 310 ml   2,36 3,94   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.176 Skol Puro Malte até 360 ml       2,44 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.177 Skol Puro Malte de 311 a 360 ml   3,34     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.178 Skol Puro Malte de 361 a 660 ml   3,78   6,59 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.179 Skol Puro Malte (Pack 15 unidades) até 275 ml   23,00     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.180 Skol Puro Malte (Pack 18 unidades) de 311 a 360 ml   44,08     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.181 Skol Puro Malte Barril - 5 litros 5000 ml 52,25       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.182 Spaten (Nacional) de 311 a 360 ml   3,14 3,66   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.183 St Pauli Girl Lager de 311 a 360 ml     12,54   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.184 Stella Artois até 275 ml     5,07   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.185 Stella Artois até 310 ml   3,09     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.186 Stella Artois de 311 a 360 ml   4,54 5,60   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.187 Stella Artois de 361 a 410 ml   5,04     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.188 Stella Artois de 361 a 660 ml     8,96 9,73 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.189 Stella Artois (Pack 12 unidades) de 311 a 360 ml     50,05   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.190 Stella Artois (Pack 12 unidades) de 361 a 410 ml   45,03     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.191 Stella Artois (Pack 6 unidades) de 311 a 360 ml     18,03   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.192 Stella Artois Barril 10 litros 10000 ml 114,98       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.193 Stella Artois Barril 5 litros 5000 ml 59,40       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.194 Stella Artois sem Gluten de 311 a 360 ml     7,12   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.195 Tenent's Super de 311 a 360 ml     14,99   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.196 Wäls (outras) até 275 ml     8,45   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.197 Wäls (outras) de 276 a 310 ml     9,92   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.198 Wäls (outras) de 311 a 360 ml     4,22   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.199 Wäls (outras) de 361 a 660 ml   6,37 17,05   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.200 Wäls Brut/Rosé acima de 661 ml     138,72   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.201 Wäls Brut/Rosé de 361 a 660 ml     64,79   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.202 Wals Lagoinha de 311 a 360 ml   4,48     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.203 Wäls Session de 311 a 360 ml     4,21   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.204 Wäls Session de 361 a 660 ml     15,79   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021

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Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável  
1.1.205 Bohemia Pilsen (Pack 15 unidades) De 361 a 410   42,00     Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.206 Bohemia Pilsen (Pack 20 unidades) Até 310   40,00     Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.207 Brahma Chopp (Pack 20 unidades) Até 310   40,00     Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.208 Brahma Duplo Malte de 411 a 660   4,19     Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.209 Brahma Duplo Malte Acima de 661       8,85 Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.210 Brahma Duplo Malte (Pack 15 unidades) De 361 a 410   45,00     Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.211 Brahma Duplo Malte (Pack 20 unidades) Até 310   45,00     Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.212 Budweiser (Pack 15 unidades) De 361 a 410   51,75     Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.213 Budweiser (Pack 20 unidades) Até 310   50,00     Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.214 Michelob Ultra (Nacional) De 311 a 360   3,99     Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.215 Skol Pilsen (Pack 20 unidades) Até 310   39,00     Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.216 Spaten (Nacional) De 361 a 660     6,50   Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.217 Spaten (Nacional) De 361 a 660       7,49 Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.218 Stella Artois De 411 a 660   4,81     Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.219 Stella Artois (Pack 15 unidades) De 361 a 410   52,50     Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.220 Stella Artois (Pack 15 unidades) Até 310   43,50     Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.221 Stella Artois (Pack 20 unidades) Até 310   54,00     Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.222 Stella Artois (Pack 6 unidades) Até 310   18,00     Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
1.1.223 Outras - AMBEV (3) de 361 a 660 ml   4,29     Portaria SSER Nº 282 DE 22/06/2022
1.1.224 Brahma Duplo Malte Até 360 ml       2,48 Portaria SSER Nº 292 DE 01/09/2022
1.1.225 Michelob Ultra Até 310 ml   2,99     Portaria SSER Nº 292 DE 01/09/2022
1.1.226 Brahma Duplo Malte Escura De 311 a 360Å?ml   3,49     Portaria SSER Nº 292 DE 01/09/2022
1.1.227 Spaten (Nacional) Até 310 ml   2,49     Portaria SSER Nº 292 DE 01/09/2022
1.1.228 Spaten (Nacional) De 411 a 660Å?ml   3,99     Portaria SSER Nº 292 DE 01/09/2022

(1) Bohemia Variações - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.

(2) Brahma Extra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.

(3) Outras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.

1.2 - HEINEKEN

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável  
1.2.1 Amstel acima de 661 ml       7,14 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.2 Amstel até 310 ml   2,46     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.3 Amstel de 311 a 360 ml   3,42     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.4 Amstel de 361 a 660 ml   4,00 7,19 7,91 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.5 Amstel - Pack 18 Latas de 311 a 360 ml   37,80     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.6 Amstel Ultra até 275 ml     3,30   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.7 Amstel Ultra até 310 ml   2,80     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.8 Baden Baden American IPA de 311 a 360 ml   5,69     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.9 Baden Baden American IPA de 361 a 660 ml     13,01   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.10 Baden Baden Crystal de 276 a 310 ml     7,28   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.11 Baden Baden Crystal de 311 a 360 ml   5,73     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.12 Baden Baden Crystal de 361 a 660 ml     12,79   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.13 Baden Baden Golden de 276 a 310 ml     8,13   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.14 Baden Baden Golden de 311 a 360 ml   5,54     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.15 Baden Baden Golden de 361 a 660 ml     12,96   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.16 Baden Baden Witbier de 311 a 360 ml   5,71     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.17 Baden Baden Witbier de 361 a 660 ml     12,78   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.18 Bavária Clássica até 310 ml   1,49     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.19 Bavária Clássica de 311 a 360 ml   2,10     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.20 Bavária Clássica de 361 a 660 ml   3,03     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.21 Blue Moon de 311 a 360 ml   13,28 14,99   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.22 Devassa acima de 661 ml       6,50 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.23 Devassa até 310 ml   2,46     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.24 Devassa até 360 ml       2,46 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.25 Devassa de 276 a 310 ml     2,68   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.26 Devassa de 311 a 360 ml   3,13 4,77   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.27 Devassa de 361 a 660 ml   3,65 6,50 6,96 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.28 Eisenbahn American IPA de 311 a 360 ml   5,25 5,81   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.29 Eisenbahn Outras de 311 a 360 ml     5,67   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.30 Eisenbahn Pale Ale de 311 a 360 ml   4,57 5,65   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.31 Eisenbahn Pílsen até 310 ml   2,86     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.32 Eisenbahn Pílsen de 311 a 360 ml   4,14 5,15   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.33 Eisenbahn Pílsen de 361 a 660 ml   4,40 7,33 8,89 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.34 Eisenbahn Session IPA de 311 a 360 ml     6,26   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.35 Glacial acima de 661 ml       5,16 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.36 Glacial até 360 ml       2,00 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.37 Glacial de 276 a 310 ml     2,15   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.38 Glacial de 311 a 360 ml   2,00     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.39 Glacial de 361 a 660 ml   2,87   4,32 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.40 Heineken 5000 ml 89,27       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.41 Heineken até 275 ml     3,88   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.42 Heineken até 310 ml   3,40     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.43 Heineken de 311 a 360 ml   4,89 6,22   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.44 Heineken de 361 a 660 ml   5,38 9,92 11,11 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.45 Heineken Sem Álcool de 311 a 360 ml   4,96 6,04   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.46 Kaiser até 275 ml     2,03   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.47 Kaiser até 310 ml   1,55     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.48 Kaiser de 311 a 360 ml   2,36     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.49 Kaiser de 361 a 660 ml   3,10   5,17 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.50 Kirin Ichiban de 311 a 360 ml   4,47 4,85   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.51 Lagunitas de 311 a 360 ml     11,23   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.52 Schin acima de 661 ml     5,63 5,65 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.53 Schin até 360 ml       2,05 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.54 Schin de 311 a 360 ml   2,23     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.55 Schin de 361 a 660 ml   2,74   4,65 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.56 Schin Zero Álcool de 311 a 360 ml   3,25     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.57 Sol Premium até 310 ml   3,85     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.58 Sol Premium de 311 a 360 ml     4,82   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.59 Sol Premium de 361 a 660 ml     8,46   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.60 Tiger de 311 a 360 ml   3,58     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.61 Tiger de 361 a 660 ml       6,56 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.2.62 Tiger 473 ml   4,05     Portaria SSER Nº 288 DE 22/06/2022

1.3 - PETRÓPOLIS

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro Retornável  
1.3.1 BIRITIS VIENNA LAGER de 361 a 660 ml     17,40   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.2 BLACK PRINCESS de 311 a 360 ml     5,47   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.3 BLACK PRINCESS de 361 a 660 ml     12,67 7,95 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.4 BLACK PRINCESS GOLD de 311 a 360 ml   3,46 4,93   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.5 BLACK PRINCESS GOLD de 361 a 660 ml     8,49 8,32 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.6 CACILDIS AMBER LAGER de 311 a 360 ml   3,37 4,43   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.7 CACILDIS AMBER LAGER de 361 a 660 ml     7,48 7,58 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.8 CRYSTAL PILSEN de 311 a 360 ml   2,23     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.9 CRYSTAL PILSEN de 361 a 660 ml   2,41   4,40 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.10 CRYSTAL PILSEN de 661 a 1000 ml       5,66 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.11 DITRIGUIS WITBIER de 311 a 360 ml     7,80   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.12 FOREVIS SESSION
IPA
de 361 a 660 ml     13,33   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.13 ITAIPAVA GO DRAFT de 311 a 360 ml     3,91   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.14 ITAIPAVA MALZBIER de 311 a 360 ml   3,40 4,11   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.15 ITAIPAVA MALZBIER de 361 a 660 ml       6,32 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.16 ITAIPAVA PILSEN até 275 ml     2,03   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.17 ITAIPAVA PILSEN até 310 ml   1,81     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.18 ITAIPAVA PILSEN até 360 ml       2,44 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.19 ITAIPAVA PILSEN de 276 a 310 ml     2,50   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.20 ITAIPAVA PILSEN de 311 a 360 ml   2,47 3,06   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.21 ITAIPAVA PILSEN de 361 a 660 ml   3,00   5,76 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.22 ITAIPAVA PILSEN de 661 a 1000 ml     5,79 6,50 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.23 ITAIPAVA PREMIUM até 310 ml   2,88     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.24 ITAIPAVA PREMIUM de 311 a 360 ml   2,97 3,93   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.25 ITAIPAVA PREMIUM de 361 a 660 ml     6,59 6,66 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.26 ITAIPAVA ZERO ALCOOL de 311 a 360 ml   3,12 3,73   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.27 LOKAL PILSEN de 311 a 360 ml   2,02     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.28 LOKAL PILSEN de 361 a 660 ml   2,23   4,18 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.29 LOKAL PILSEN de 661 a 1000 ml       5,09 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.30 PETRA ORIGEM PURO MALTE até 310 ml   1,92     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.31 PETRA ORIGEM PURO MALTE até 360 ml       2,47 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.32 PETRA ORIGEM PURO MALTE de 276 a 310 ml     2,35   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.33 PETRA ORIGEM PURO MALTE de 311 a 360 ml   3,00 3,90   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.34 PETRA ORIGEM PURO MALTE de 361 a 660 ml   3,05 6,91 6,33 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.35 PETRA PREMIUM de 311 a 360 ml   3,54 4,07   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.36 PETRA PREMIUM de 361 a 660 ml     15,43   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.37 WELTENBURGER de 361 a 660 ml     13,97   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.3.38 Itaipava 100% Malte 269 ml   2,12     Portaria SSER Nº 283 DE 22/06/2022
1.3.39 Itaipava 100% Malte 350 ml   2,59     Portaria SSER Nº 283 DE 22/06/2022
1.3.40 Itaipava 100% Malte 473 ml   3,32     Portaria SSER Nº 283 DE 22/06/2022
1.3.41 Itaipava 100% Malte 300 ml     2,63 2,56 Portaria SSER Nº 283 DE 22/06/2022
1.3.42 Itaipava 100% Malte 330 ml     3,33   Portaria SSER Nº 283 DE 22/06/2022
1.3.43 Itaipava 100% Malte 600 ml     6,14 6,30 Portaria SSER Nº 283 DE 22/06/2022
1.3.44 Itaipava 100% Malte 1000 ml     6,98 6,95 Portaria SSER Nº 283 DE 22/06/2022
1.3.45 Cabaré 269 ml   3,06     Portaria SSER Nº 283 DE 22/06/2022
1.3.46 Cabaré 350 ml   4,54     Portaria SSER Nº 283 DE 22/06/2022
1.3.47 Cabaré 330 ml     5,60   Portaria SSER Nº 283 DE 22/06/2022
1.3.48 Cabaré 600 ml     8,96 9,73 Portaria SSER Nº 283 DE 22/06/2022
1.3.49 Itaipava Pilsen (Pack 18 unidades) 350 ml   36,00     Portaria SSER Nº 283 DE 22/06/2022

1.4 - OUTRAS MARCAS

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável  
1.4.1 Therezópolis APA de 361 a 660 ml     15,19   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.2 Therezópolis Bock de 361 a 660 ml     14,15   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.3 Therezópolis Dunkel de 361 a 660 ml     12,92   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.4 Therezópolis Gold Lager de 311 a 360 ml   8,04 8,84   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.5 Therezópolis Gold Lager de 361 a 660 ml     12,85   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.6 Therezópolis IPA de 361 a 660 ml     14,28   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.7 Therezópolis Jade de 361 a 660 ml     13,71   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.8 Therezópolis Juicy IPA de 361 a 660 ml     13,92   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.9 Therezópolis Tripel de 361 a 660 ml     12,56   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.10 Therezópolis Weiss de 361 a 660 ml     13,77   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.11 Therezópolis Wit Bier de 361 a 660 ml     13,57   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.12 A Outra (todas) acima de 661 ml     5,47 5,57 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.13 A Outra (todas) até 310 ml   1,85     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.14 A Outra (todas) de 311 a 360 ml   2,90     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.15 A Outra (todas) de 361 a 660 ml     6,41 3,73 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.16 A Outra Chope Claro/Escuro acima de 661 ml       6,00 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.17 A Outra Chope Claro/Escuro até 310 ml   2,87     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.18 A Outra Chope Claro/Escuro de 361 a 660 ml       5,02 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.19 A Outra Malzbier de 361 a 660 ml       5,08 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.20 Ecobier Pílsen de 361 a 660 ml       5,28 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.21 1500 Puro Malte até 310 ml   2,10     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.22 1500 Puro Malte até 360 ml       2,70 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.23 1500 Puro Malte de 276 a 310 ml     2,75   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.24 1500 Puro Malte de 311 a 360 ml   2,44 3,34   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.25 1500 Puro Malte de 361 a 660 ml     7,45 7,55 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.26 Almada Puro Malte até 310 ml   2,02     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.27 Almada Puro Malte até 360 ml       2,56 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.28 Almada Puro Malte de 276 a 310 ml     2,73   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.29 Almada Puro Malte de 311 a 360 ml   2,66 3,20   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.30 Almada Puro Malte de 361 a 660 ml   3,09 6,52 6,41 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.31 Burguesa acima de 661 ml       6,34 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.32 Burguesa até 310 ml   1,89     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.33 Burguesa até 360 ml       2,17 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.34 Burguesa de 276 a 310 ml     2,49   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.35 Burguesa de 311 a 360 ml   2,30 2,88   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.36 Burguesa de 361 a 660 ml   2,75 6,98 6,09 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.37 Conti Malzbier de 276 a 310 ml     2,28   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.38 Conti Malzbier de 311 a 360 ml   2,55     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.39 Conti Malzbier de 361 a 660 ml   3,15     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.40 Conti Pílsen acima de 661 ml       5,83 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.41 Conti Pílsen até 310 ml   1,63     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.42 Conti Pílsen até 360 ml       2,18 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.43 Conti Pílsen de 276 a 310 ml     2,27   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.44 Conti Pílsen de 311 a 360 ml   2,07     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.45 Conti Pílsen de 361 a 660 ml   3,03   4,55 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.46 Conti Zero Grau acima de 661 ml       6,09 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.47 Conti Zero Grau até 310 ml   1,74     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.48 Conti Zero Grau até 360 ml       2,68 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.49 Conti Zero Grau de 276 a 310 ml     2,28   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.50 Conti Zero Grau de 311 a 360 ml   1,99     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.51 Conti Zero Grau de 361 a 660 ml   3,07   4,42 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.52 Moinho Real Puro Malte até 310 ml   1,95     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.53 Moinho Real Puro Malte até 360 ml       2,34 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.54 Moinho Real Puro Malte de 276 a 310 ml     2,66   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.55 Moinho Real Puro Malte de 311 a 360 ml   2,56 3,09   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.56 Moinho Real Puro Malte de 361 a 660 ml   2,99 6,41 6,30 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.57 Samba acima de 661 ml       6,86 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.58 Samba até 310 ml   1,74     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.59 Samba até 360 ml       2,70 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.60 Samba de 276 a 310 ml     2,28   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.61 Samba de 311 a 360 ml   1,99     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.62 Samba de 361 a 660 ml   2,66   5,10 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.63 1906 Black Coupage de 311 a 360 ml     9,25   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.64 1906 Red Vintage de 311 a 360 ml     9,15   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.65 1906 Reserva Especial de 311 a 360 ml     9,38   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.66 1906 Reserva Especial de 361 a 660 ml     10,57   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.67 Estrella Galicia até 275 ml     4,86   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.68 Estrella Galicia até 310 ml   3,56     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.69 Estrella Galicia de 311 a 360 ml   4,53 4,96   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.70 Estrella Galicia de 361 a 660 ml   4,65 7,44 6,59 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.71 Estrella Galícia 0% (todas) até 275 ml     4,77   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.72 Estrella Galícia 0% (todas) de 311 a 360 ml   5,01     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.73 Estrella Galícia 0,0 álcool Black até 275 ml     5,37   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.74 Estrella Galícia 0,0 álcool Tostada até 275 ml     5,37   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.75 Estrella Galicia Edição Comemorativa acima de 661 ml     18,67   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.76 Estrella Galicia Menor Teor de Glúten de 311 a 360 ml     9,06   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.77 O'Haras (todas) de 311 a 360 ml     10,25   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.78 Golden Puro Malte até 360 ml       2,70 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.79 Golden Puro Malte de 276 a 310 ml     2,75   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.80 Golden Puro Malte de 311 a 360 ml   2,77     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.81 Golden Puro Malte de 361 a 660 ml   3,30 7,45 6,83 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.82 Malta Malzbier até 360 ml       2,17 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.83 Malta Malzbier de 276 a 310 ml     2,49   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.84 Malta Malzbier de 311 a 360 ml   2,62     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.85 Malta Malzbier de 361 a 660 ml   3,18 6,98 4,53 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.86 Malta Malzbier Sem Alcool até 360 ml       5,36 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.87 Malta Malzbier Sem Alcool de 276 a 310 ml     2,49   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.88 Malta Malzbier Sem Alcool de 311 a 360 ml   2,62     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.89 Malta Malzbier Sem Alcool de 361 a 660 ml   3,18 6,98 6,47 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.90 Malta Pilsen até 360 ml       2,17 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.91 Malta Pilsen de 276 a 310 ml     2,27   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.92 Malta Pilsen de 361 a 660 ml   2,66 6,70 4,23 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.93 Malta Pilsen Sem Alcool até 360 ml       5,36 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.94 Malta Pilsen Sem Alcool de 276 a 310 ml     2,49   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.95 Malta Pilsen Sem Alcool de 311 a 360 ml   2,62     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.96 Malta Pilsen Sem Alcool de 361 a 660 ml   3,18 6,98 6,47 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.97 Malta Ponto Zero acima de 661 ml       0,00 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.98 Malta Ponto Zero até 360 ml       1,99 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.99 Malta Ponto Zero de 276 a 310 ml     2,27   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.100 Malta Ponto Zero de 311 a 360 ml   1,99     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.101 Malta Ponto Zero de 361 a 660 ml   2,66 6,70 4,23 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.102 Ashby (outras) de 276 a 310 ml     8,79   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.103 Ashby (outras) de 361 a 660 ml     13,10   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.104 Ashby Pilsen de 311 a 360 ml   3,73     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.105 Ashby Pilsen de 361 a 660 ml     10,64   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.4.107 Take Off Ópera Vermelha Catharina Sour 1000 ml       29,70 Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.108 Hankzbier Imperial Stout 1000 ml       48,50 Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.109 Hankzbier Haze IPA 1000 ml       38,00 Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.110 West Coast IPA Hang Ten Eldorado 1000 ml       20,90 Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.111 Take Off Session IPA 1000 ml       18,40 Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.112 Take Off Session IPA com Café 1000 ml       18,40 Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.113 Take Off Premium Lager 1000 ml       15,40 Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.114 Take Off Pilsen 1000 ml       13,74 Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.115 Take Off APA 1000 ml       18,70 Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.116 Take Off Munich Dunkel 1000 ml       16,74 Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.117 Take off Oatmeal Stout Prestigio 1000 ml       25,90 Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.118 Hankzbier Hazy IPA Maoris 1000 ml       38,00 Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.119 Hankzbier Hazy IPA Mosaic VZ Citra 1000 ml       38,00 Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.120 Hankzbier Imperial Stout Café 1000 ml       48,50 Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.121 Take Off Munich Dunkel 473 ml   16,10     Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.122 Take Off APA 473 ml   19,90     Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.123 West Coast IPA Hang Ten Eldorado 473 ml   16,10     Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022
1.4.124 Take Off Session IPA 473 ml   20,90     Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022

II - REFRIGERANTES

2.1 - AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável/Descartável  
2.1.1 Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) até 310 ml     2,51   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.2 Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) até 360 ml       6,28 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.3 Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 261 a 599 ml   3,44     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.4 Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 311 até 360 ml     3,95   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.5 Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 601 a 1000 ml 7,21       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.6 Baré Pop Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 1751 a 2000 ml 3,42       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.7 Cápsula de refrigerantes (todos) de 20 ml a 50 ml     2,21   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.8 Citrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) até 310 ml     2,21   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.9 Citrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 1001 a 1500 ml 6,25       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.10 Citrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 311 até 360 ml     3,74   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.11 Ginger Ale Antarctica até 310 ml     2,21   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.12 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) acima de 2751 ml 7,64       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.13 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) acima de 361 ml     2,85   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.14 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) até 250 ml 1,35       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.15 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) até 310 ml     1,66   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.16 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) até 360 ml       3,47 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.17 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 1001 a 1500 ml 5,03       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.18 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 1751 a 2000 ml 6,91       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.19 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 2001 a 2250 ml 5,67       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.20 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 2251 a 2500 ml 6,52       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.21 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 261 a 599 ml   3,38     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.22 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 311 até 360 ml     3,65   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.23 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 401 a 600 ml 4,94       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.24 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os
Sabores) (1)
de 601 a 1000 ml 4,46       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.25 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 751 a 1000 ml       3,57 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.26 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 751 a 1000 ml   3,76     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.27 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)(1) (Pack 18 unidades) de 311 até 360 ml     40,17   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.28 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)(1) (Pack 2 unidades) de 601 a 1000 ml 4,99       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.29 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)(1) (Pack 6 unidades) até 310 ml     7,68   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.30 H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2) até 310 ml     2,42   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.31 H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2) de 1001 a 1500 ml 6,16       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.32 H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2) de 401 a 600 ml 4,18       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.33 Mountain Dew de 1001 a 1500 ml 7,27       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.34 Mountain Dew de 401 a 600 ml 3,81       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.35 Multipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 1000ml de 601 a 1000 ml 5,21       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.36 Multipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 2000ml de 1751 a 2000 ml 9,31       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.37 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) acima de 2751 ml 7,49       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.38 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) acima de 361 ml     2,85   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.39 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) até 250 ml 1,31       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.40 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) até 310 ml     1,45   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.41 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 1001 a 1500 ml 5,17       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.42 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 1751 a 2000 ml 6,29       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.43 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 2001 a 2250 ml 5,62       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.44 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 2251 a 2500 ml 6,70       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.45 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 261 a 599 ml   3,14     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.46 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 311 até 360 ml     3,58   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.47 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 401 a 600 ml 4,84       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.48 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 601 a 1000 ml 4,36       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.49 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 751 a 1000 ml       3,62 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.50 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 751 a 1000 ml   3,48     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.51 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 18 unidades) de 311 até 360 ml     40,17   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.52 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 2 unidades) de 601 a 1000 ml 4,99       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.53 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 6 unidades) até 310 ml     7,48   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.54 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) até 250 ml 1,25       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.55 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 1001 a 1500 ml 5,28       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.56 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os
Sabores)
de 1751 a 2000 ml 5,85       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.57 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 261 a 599 ml   3,20     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.58 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 311 até 360 ml     3,50   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.59 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 401 a 600 ml 4,63       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.60 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) até 250 ml 1,23       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.61 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 1001 a 1500 ml 4,50       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.62 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 1751 a 2000 ml 5,17       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.63 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 2251 a 2500 ml 7,59       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.64 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 261 a 599 ml   3,12     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.65 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 311 até 360 ml     3,40   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.66 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 401 a 600 ml 4,43       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.67 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 601 a 1000 ml 4,00       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.1.68 Multipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) (Pack 6 unidades) Até 250 ml 6,00       Portaria SSER Nº 292 DE 01/09/2022
2.1.69 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - (Pack 6 unidades) Até 250 ml 6,00       Portaria SSER Nº 292 DE 01/09/2022
2.1.70 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - (Pack 6 unidades) Até 250 ml 6,00       Portaria SSER Nº 292 DE 01/09/2022

(1) Guaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.

(2) H2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH!/Guarah/Hello.

(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger, Pepsi Black e Pepsi-Cola Max.

2.2. Coca-Cola

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável/Descartável Garrafa Alumínio  
2.2.1 Coca Cola Original/Menos Açúcar - Pack 6 Latas de 270 até 360 ml     15,67     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.2 Coca Cola Original/Menos Açúcar - Pack 6 PET de 401 a 600 ml 17,13         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.3 Coca-Cola (todas) - Garrafa alumínio 250 ml até 270 ml         3,00 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.4 Coca-Cola com Café Expresso até 270 ml     2,37     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.5 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar acima de 2751 ml 9,27         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.6 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar até 250 ml 1,58         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.7 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar até 269 ml   2,24       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.8 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar até 270 ml     2,39     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.9 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar até 360 ml       2,95   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.10 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 601 a 1000 ml 5,35         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.11 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1500 ml 6,29         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.12 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1600 ml   4,08       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.13 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 1601 a 2100 ml   5,77       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.14 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 1751 a 2000 ml 8,04         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.15 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 2001 a 2250 ml 7,24         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.16 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 2251 a 2500 ml 7,97         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.17 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 261 a 599 ml   3,38       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.18 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 271 até 400 ml     3,70     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.19 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 401 a 600 ml 5,50         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.20 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar acima de 2751 ml 9,29         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.21 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar até 250 ml 1,83         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.22 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos
Açúcar
até 269 ml   2,30       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.23 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar até 270 ml     2,43     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.24 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar até 360 ml       2,87   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.25 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 601 a 1000 ml 5,52         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.26 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 1001 a 1500 ml 6,32         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.27 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 1001 a 1600 ml   4,62       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.28 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 1601 a 2100 ml   6,04       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.29 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 1751 a 2000 ml 7,99         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.30 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 2001 a 2250 ml 7,38         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.31 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 2251 a 2500 ml 7,89         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.32 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 261 a 599 ml   3,35       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.33 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 271 até 400 ml     3,80     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.34 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 401 a 600 ml 5,44         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.35 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 751 a 1000 ml   4,21       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.36 Coca-Cola Zero/Light - Pack 6 Latas de 270 até 360 ml     15,11     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.37 Crystal Sparking (todos os sabores) de 310 até 360 ml     2,80     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.38 Crystal Sparking (todos os sabores) de 401 a 600 ml 2,77         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.39 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar acima de 2751 ml 7,10         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.40 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar até 250 ml 1,42         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.41 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar até 270 ml     2,20     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.42 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1500 ml 4,55         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.43 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1600 ml   3,94       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.44 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 1601 a 2100 ml   5,31       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.45 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 1751 a 2000 ml 6,50         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.46 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 2001 a 2250 ml 5,53         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.47 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 2251 a 2500 ml 5,98         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.48 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 261 a 599 ml   3,31       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.49 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 271 até 400 ml     3,58     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.50 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 401 a 600 ml 5,05         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.51 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar - Pack 6 Latas de 270 até 360 ml     14,55     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.52 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar acima de 2751 ml 7,22         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.53 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar até 250 ml 1,45         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.54 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar até 269 ml   2,16       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.55 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar até 270 ml     2,27     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.56 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1500 ml 5,08         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.57 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1600 ml   3,94       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.58 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 1601 a 2100 ml   5,39       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.59 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 1751 a 2000 ml 6,56         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.60 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 2001 a 2250 ml 5,54         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.61 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 2251 a 2500 ml 5,98         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.62 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 261 a 599 ml   3,32       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.63 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 271 até 400 ml     3,62     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.64 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 401 a 600 ml 5,14         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.65 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 751 a 1000 ml   4,33       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.66 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar - Pack 6 Latas de 270 até 360 ml     14,58     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.67 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar acima de 2751 ml 7,16         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.68 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar até 250 ml 1,45         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.69 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar até 270 ml     2,29     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.70 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1500 ml 5,01         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.71 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1600 ml   3,94       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.72 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 1601 a 2100 ml   5,35       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.73 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 1751 a 2000 ml 6,58         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.74 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 2001 a 2250 ml 5,43         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.75 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 2251 a 2500 ml 5,92         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.76 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 261 a 599 ml   3,33       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.77 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 271 até 400 ml     3,61     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.78 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 401 a 600 ml 5,09         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.79 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 751 a 1000 ml   5,37       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.80 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar - Pack 6 Latas de 270 até 360 ml     14,97     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.81 Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar de 261 a 599 ml   3,20       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.82 Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar até 270 ml     1,87     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.83 Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar de 1751 a 2000 ml 4,18         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.84 Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar de 271 até 400 ml     2,54     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.85 Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar de 401 a 600 ml 3,94         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.86 Pack Coca Cola Pet 2L + Sprite Pet 2L de 1751 a 2000 ml 12,19         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.87 Pack Coca Cola Pet 2L +Coca Cola Sem Açúcar Pet 2L de 1751 a 2000 ml 14,23         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.88 Pack Coca Cola Pet 2L +Fanta Guaraná Pet 2L de 1751 a 2000 ml 12,30         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.89 Pack Coca Cola Pet 2L +Fanta Laranja Pet 2L de 1751 a 2000 ml 12,80         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.90 Pack Coca Cola Pet 2L +Fanta Uva Pet 2L de 1751 a 2000 ml 13,09         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.91 Schweppes Citrus Regular/Zero/Sem Açúcar até 270 ml     1,99     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.92 Schweppes Citrus Regular/Zero/Sem Açúcar até 360 ml       2,84   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.93 Schweppes Citrus Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1500 ml 6,15         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.94 Schweppes Citrus Regular/Zero/Sem Açúcar de 271 até 400 ml     3,87     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.95 Schweppes Tônica Regular/Zero/Sem Açúcar até 270 ml     2,46     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.96 Schweppes Tônica Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1500 ml 6,07         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.97 Schweppes Tônica Regular/Zero/Sem Açúcar de 271 até 400 ml     3,78     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.98 Simba (todos os sabores) de 1751 a 2000 ml 3,55         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.99 Sprite Lemon Fresh de 1001 a 1500 ml 5,74         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.100 Sprite Lemon Fresh de 401 a 600 ml 4,02         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.101 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar até 250 ml 1,41         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.102 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar até 270 ml     2,40     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.103 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1500
ml
5,56         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.104 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar de 1751 a 2000 ml 6,50         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.105 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar de 2001 a 2250 ml 5,49         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.106 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar de 261 a 599 ml   3,33       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.107 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar de 271 até 400 ml     3,67     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.108 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar de 401 a 600 ml 5,19         Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.2.109 YAS (todos os sabores) até 360 ml       4,89   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021

2.3. Outras Marcas de Refrigerantes

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável/Descartável  
2.3.1 Água Tônica Campinho de 271 até 400 ml     1,94   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.2 Campinho Lemon até 270 ml     1,40   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.3 Campinho Lemon de 271 até 400 ml     1,50   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.4 Campinho Lemon de 401 a 600 ml 1,95       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.5 Chinotto até 270 ml     2,93   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.6 Cibal/Guaranita de 1751 a 2000 ml 4,71       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.7 Cibal/Guaranita de 251 a 400 ml 2,09       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.8 Classic (Newage) de 1001 a 1500 ml 6,17       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.9 Classic (Newage) de 271 até 400 ml     3,16   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.10 Cliper até 250 ml 0,99       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.11 Cliper de 1751 a 2000 ml 3,22       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.12 Cliper de 251 a 400 ml 1,09       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.13 Conti - Outras (4) acima de 2751 ml 4,97       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.14 Conti - Outras (4) até 270 ml     2,09   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.15 Conti - Outras (4) de 1751 a 2000 ml 3,20       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.16 Conti - Outras (4) de 401 a 600 ml 2,06       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.17 Conti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) acima de 2751 ml 5,82       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.18 Conti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) até 270 ml     2,09   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.19 Conti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) de 1751 a 2000 ml 3,76       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.20 Conti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) de 401 a 600 ml 2,21       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.21 Convenção de 1751 a 2000 ml 4,29       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.22 Convenção de 251 a 400 ml 1,68       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.23 Convenção de 401 a 600 ml 2,56       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.24 Coroa (todas) até 260 ml 1,12       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.25 Coroa (todas) até 270 ml     1,40   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.26 Coroa (todas) de 1001 a 1500 ml 3,33       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.27 Coroa (todas) de 1751 a 2000 ml 4,13       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.28 Coroa (todas) de 2251 a 2500 ml 3,98       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.29 Coroa (todas) de 261 a 599 ml   1,07     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.30 Coroa (todas) de 271 até 400 ml     2,08   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.31 Coroa (todas) de 401 a 600 ml 2,54       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.32 Coroa (todas) de 601 a 1000 ml 3,24       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.33 Dolly de 1751 a 2000 ml 3,54       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.34 Dolly de 251 a 400 ml 1,28       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.35 Ei! Tubaína até 250 ml 1,41       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.36 Ei! Tubaína até 270 ml     1,40   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.37 Ei! Tubaína de 1751 a 2000 ml 4,22       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.38 Ei! Tubaína de 271 até 400 ml     2,09   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.39 Ei! Tubaína de 401 a 600 ml 1,97       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.40 Ei! Tubaína de 600 a 750 ml   1,40     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.41 Flexa de 1751 a 2000 ml 4,02       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.42 Friish (todas) de 1751 a 2000 ml 2,75       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.43 Friish (todas) de 600 a 750 ml   1,40     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.44 FYS (Todos os Sabores) de 1751 a 2000 ml 4,80       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.45 FYS (Todos os Sabores) de 271 até 400 ml     2,86   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.46 Grapette de 1751 a 2000 ml 5,05       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.47 Grapette de 251 a 400 ml 2,00       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.48 Mantiqueira até 250 ml 1,54       Portaria SSER Nº 296 DE 01/09/2022
2.3.49 Mantiqueira de 1751 a 2000 ml 5,00       Portaria SSER Nº 296 DE 01/09/2022
2.3.50 Mantiqueira de 401 a 600 ml 2,99       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.51 IT! De 270 a 360     2,34   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.52 IT! De 1501 a 2000 3,74       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.53 Mineirinho até 250 ml 2,17       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.54 Mineirinho de 1751 a 2000 ml 6,37       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.55 Mineirinho de 251 a 400 ml 3,50       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.56 Mineirinho de 401 a 600 ml 4,58       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.57 Mineirinho Zero de 1751 a 2000 ml 6,39       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.58 Mineirinho Zero de 251 a 400 ml 3,51       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.59 Mineirinho Zero de 401 a 600 ml 4,64       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.60 Newage (marcas Cruzeiro, Galeguinha, Gloob, Xamego, Xameguinho) acima de 2751 ml 4,44       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.61 Newage (marcas Cruzeiro, Galeguinha, Gloob, Xamego, Xameguinho) de 1751 a 2000 ml 3,53       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.62 Pakera de 1751 a 2000 ml 3,76       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.63 Pakera de 251 a 400 ml 2,05       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.64 PetMil até 250 ml 0,96       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.65 PetMil de 1751 a 2000 ml 3,48       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.66 PetMil de 401 a 600 ml 2,29       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.67 Prata Ginger até 270 ml     2,77 4,44 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.68 Prata Tônica Indian até 270 ml     3,36 4,44 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.69 Prata Tônica Normal/Zero até 270 ml     3,36 5,22 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.70 Prata Citrus até 270 ml     3,36 5,22 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.71 Prata Club Soda até 270 ml     3,36 5,22 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.72 Refri Refri/Indaiá até 250 ml 0,98       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.73 Refri Refri/Indaiá de 1751 a 2000 ml 3,44       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.74 Refrigerante Luppy de 1751 a 2000 ml       3,11 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.75 Taubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos) acima de 2751 ml 4,23       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.76 Taubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos) até 270 ml     2,09   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.77 Taubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos) de 1751 a 2000 ml 3,10       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.78 Taubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos) de 401 a 600 ml 1,87       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.79 Taubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos) de 600 a 750 ml   1,43     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.80 Tobi de 1751 a 2000 ml 3,91       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.81 Tobi de 251 a 400 ml 1,70       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.82 Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores) até 250 ml 1,31       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.83 Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores) até 360 ml       2,83 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.84 Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores) de 1751 a 2000 ml 4,17       Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.85 Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores) de 271 até 400 ml     1,78   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
2.3.86 Cibal/Guaranita 185 ml   1,04     Portaria SSER Nº 279 DE 08/03/2022
2.3.87 Cibal/Guaranita 600 ml 2,81 1,81     Portaria SSER Nº 279 DE 08/03/2022
2.3.88 Petra Água Tônica 350 ml     2,86   Portaria SSER Nº 283 DE 22/06/2022
2.3.89 Wewi Água Tônica Orgânica (Clássica/Rosé/Ginger/Tangerina) 255 ml       8,13 Portaria SSER Nº 284 DE 22/06/2022
2.3.90 Wewi Água Tônica Orgânica (Clássica/Rosé) 269 ml     4,61   Portaria SSER Nº 284 DE 22/06/2022
2.3.91 Wewi Água Tônica Natural Zero (Clássica/Rosé) 269 ml     5,68   Portaria SSER Nº 284 DE 22/06/2022
2.3.92 Wewi Orgânico (Guaraná/Cola/Laranja/Lemon Sour/Tea Soda Mate) 255 ml       7,10 Portaria SSER Nº 284 DE 22/06/2022
2.3.93 Wewi Orgânico (Guaraná/Cola/Laranja) 350 ml     6,92   Portaria SSER Nº 284 DE 22/06/2022
2.3.94 Wewi Zero (Guaraná/Cola) 255 ml       7,77 Portaria SSER Nº 284 DE 22/06/2022
2.3.95 Wewi Zero (Guaraná) 350 ml     7,98   Portaria SSER Nº 284 DE 22/06/2022
2.3.96 Mantiqueira (Guaraná/Abacaxi) 185 ml   1,20     Portaria SSER Nº 287 DE 22/06/2022
2.3.97 Black Cola 250 ml 1,54       Portaria SSER Nº 296 DE 01/09/2022
2.3.98 Black Cola 600 ml 2,99       Portaria SSER Nº 287 DE 22/06/2022
2.3.99 Black Cola 2000 ml 5,00       Portaria SSER Nº 296 DE 01/09/2022
2.3.100 Água Tônica Campinho 1000 ml 3,31       Portaria SSER Nº 293 DE 01/09/2022
2.3.101 Moranguito 290 ml 2,80       Portaria SSER Nº 295 DE 01/09/2022
2.3.102 Moranguito 350 ml 3,12       Portaria SSER Nº 295 DE 01/09/2022
2.3.103 Moranguito 1000 ml 5,26       Portaria SSER Nº 295 DE 01/09/2022

2.4 - Refrigerantes Pós - mix.

Subitem Produto Volume Qualquer  
2.4.1 Refrigerante Post-Mix - preço por litro/xarope Por Litro - Xarope 20,91 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021

III - ENERGÉTICOS

Subitem Marca Volume (ml) Lata PET  
3.1.1 220V De 1751 a 2499   7,03 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.2 220V De 2500 e acima   12,22 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.3 Bad Wolf De 1000 a 2500   7,87 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.4 Bad Wolf De 261 a 350 2,98   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.5 Bad Wolf De 601 a 1000   5,13 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.6 Big Power Até 310 5,11   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.7 Big Power De 1751 a 2499   7,46 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.8 Big Power De 361 a 660   5,01 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.9 Burn Até 310 6,48   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.10 Burn De 661 a 1200   9,87 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.11 Coca Cola Energy Até 310     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.12 Flying Horse de 1751 a 2499 ml   9,30 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.13 Flying Horse de 361 a 660 ml 6,19   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.14 Flying Horse de 661 a 1200 ml   7,42 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.15 Flying Horse (todos) até 310 ml 4,71   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.16 Fontt De 1751 a 2499   6,00 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.17 Fusion Até 310 4,08   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.18 Fusion De 361 a 660 4,99   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.19 Fusion De 661 a 1200   7,72 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.20 MAGNETO ENERGY De 1751 a 2499   8,04 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.21 Minotauro De 1751 a 2499   6,66 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.22 Minotauro De 661 a 1200   6,40 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.23 Monster/Reign De 361 a 660 7,45   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.24 MSX Até 310 5,35   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.25 MSX De 1751 a 2499   9,58 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.26 Night Power Até 310 5,00   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.27 Night Power De 1201 a 1750   5,28 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.28 Red Bull Até 310 9,26   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.29 Red Bull De 311 a 360 11,34   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.30 Red Bull De 361 a 660 13,52   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.31 Red Hot Até 310 5,46   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.32 Red Hot De 1751 a 2499   9,28 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.33 Red Hot De 661 a 1200   6,23 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.34 Reign De 361 a 660 8,48   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.35 TNT Até 310 5,72   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.36 TNT De 361 a 660 7,82   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.37 Toby Energy De 1751 a 2499   5,05 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.38 Vulcano até 310 ml 4,13 3,09 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.39 Vulcano de 1201 a 1750 ml   9,30 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.40 Vulcano de 1751 a 2499 ml   11,29 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.41 Vulcano de 311 a 360 ml 7,98   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.42 Vulcano de 361 a 660 ml 6,19 5,16 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.43 Vulcano de 661 a 1200 ml 7,23 9,30 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.44 Vulcano De 2500 e acima     Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
3.1.45 Fusion De 361 a 660   4,99 Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022
3.1.46 Evoke Energy Drink (Todos) 2000   7,99 Portaria SSER Nº 278 DE 16/02/2022
3.1.47 Vrauu Energy Drink (Todos) 250 ml 4,80   Portaria SSER Nº 285 DE 22/06/2022
3.1.48 Everlast 269 ml 6,80   Portaria SSER Nº 286 DE 22/06/2022
3.1.49 Everlast 473 ml 7,40   Portaria SSER Nº 286 DE 22/06/2022
3.1.50 Everlast Sem Açúcar 269 ml 6,75   Portaria SSER Nº 286 DE 22/06/2022
3.1.51 Everlast Sem Açúcar 473 ml 7,00   Portaria SSER Nº 286 DE 22/06/2022
3.1.52 Fusion De 1751 a 2499 ml   9,99 Portaria SSER Nº 292 DE 01/09/2022

IV - ISOTÔNICOS

Subitem Marca Volume (ml) PET  
4.1.1 G-Active De 401 a 660 4,39 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
4.1.2 Gatorade De 401 a 660 4,83 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
4.1.3 Gatorade De 661 a 1000 7,64 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
4.1.4 i9 Até 600 4,17 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
4.1.5 Ironage De 401 a 660 4,64 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
4.1.6 TNT De 401 a 660 4,60 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
4.1.7 Powerade Até 600 4,77 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
4.1.8 Gatorade (Pack 6 unidades) De 401 a 660 ml 23,50 Portaria SSER Nº 292 DE 01/09/2022

ÁGUA ENVASADA (MINERAL, POTÁVEL DE MESA, ADICIONADAS DE SAIS) PREÇOS FINAIS - TODAS AS MARCAS, EMBALAGENS E TIPOS - DEZEMBRO 2021

1. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DE MESA

1.1. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

1.1.1. COPOS  
Copo até 210 ml R$ 1,17 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
Copo de 211 até 310 ml R$ 1,54 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
1.1.2. VIDROS DESCARTÁVEIS  
Vidro descartável até 310 ml R$ 4,19 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
Vidro descartável de 311 a 500 ml    
1.1.3. DEMAIS EMBALAGENS    
até 260 ml    
de 261 a 360 ml R$ 2,04 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
de 361 a 510 ml R$ 1,73 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
de 511 a 750 ml    
Água Mineral Cibal PET 600 ml R$ 2,04 Portaria SSER Nº 279 DE 08/03/2022
de 751 a 1.000 ml    
de 1.001 a 1.350 ml R$ 4,20 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
de 1.351 a 1.500 ml R$ 2,38 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
de 1.501 a 1.750 ml    
de 1.751 a 2.000 ml    
Água Mineral Cibal PET 2000 ml R$ 3,38 Portaria SSER Nº 279 DE 08/03/2022
de 2.001 a 2.250 ml    
de 2.251 a 2.750 ml R$ 5,83 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
de 2.751 a 3.000 ml    
de 3.001 a 5.000 ml R$ 9,38 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
de 5.001 a 8.000 ml R$ 10,05 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
de 8.001 a 10.000 ml R$ 15,73 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021

2. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA ADICIONADA DE SAIS

2.1. TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS  
de 361 a 650 ml R$ 3,95 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
OBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DEVERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA.  

3. PRODUTOS IMPORTADOS - ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS

3.1. TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS, EXCETO EMBALAGENS PET  
Importada até 260 ml R$ 11,85 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
Importada de 261 a 360 ml R$ 12,66 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
Importada de 361 a 500 ml R$ 16,08 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
Importada de 501 a 650 ml R$ 14,82 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
Importada de 651 a 790 ml R$ 24,55 Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021
Importada de 791 a 1.000 ml   Portaria SSER Nº 275 DE 20/12/2021

*Republicada por incorreções na original publicada no D.O de 22.12.2021.