O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seus textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 21, DE 14 DE JULHO DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 22, DE 14 DE JULHO DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 14 DE JULHO DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 14 DE JULHO DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 14 DE JULHO DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 14 DE JULHO DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 14 DE JULHO DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 14 DE JULHO DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 14 DE JULHO DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 30, DE 14 DE JULHO DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 14 DE JULHO DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 32, DE 14 DE JULHO DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 33, DE 14 DE JULHO DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 34, DE 14 DE JULHO DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA