O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que dispõe a Lei nº 4.615, de 19 de junho de 2006,

Considerando que a medida vislumbra a necessidade de planejamento e organização das atividades dos órgãos do Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas bem como de proporcionar ampla publicidade sobre as datas em que não haverá expediente.

Decreta:

Art. 1º Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de São Luís, para cumprimento nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo, incluindo Autarquias, Fundações, e Empresas Públicas, durante o ano de 2020, conforme anexo ao presente Decreto, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

Art. 2º O calendário constante do Anexo Único, peça integrante deste Decreto, poderá sofrer alterações caso ocorram novas definições relacionadas a feriados ou pontos facultativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na dato de sua publicação.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR

Prefeito

ANEXO ÚNICO -