O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 4.615 de 19 de junho de 2006,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o Anexo único do Decreto nº 54.027 de 20 de dezembro de 2019.

Art. 2º Fica revogado o Ponto Facultativo no âmbito municipal de São Luis, do dia 30 de junho de 2020, data em que se comemora a festa de "São Marçal".

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE , EM SÃO LUÍS, 24 DE JUNHO DE 2020, 199º DA INDEPENDÊNCIA E 132º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR

Prefeito