O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

Decreta:

Art. 1º Ficam REVOGADOS os pontos facultativos do anexo único do Decreto nº 54.027 , de 20 de dezembro de 2019, nos dias 24 de dezembro de 2020 (véspera de Natal) e 31 de dezembro de 2020 (véspera de Ano Novo), tendo em vista o processo de transição governamental.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 16 DE DEZEMBRO DE 2020, 199º DA INDEPENDÊNCIA E 132º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR

Prefeito