(Revogado pelo Decreto Nº 956 DE 23/07/2020):

O Prefeito do Município de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba,

Considerando o disposto no artigo 2º da Lei Complementar nº 102, de 25 de agosto de 2017, e com base no Protocolo nº 04-015519/2020,

Decreta:

Art. 1º Ficam suspensos por prazo indeterminado, os sorteios previstos no artigo 14, do Decreto nº 2.207/2017, de 18 de dezembro de 2017.

Art. 2º Fica revogado o Anexo II do Decreto nº 2.207/2017.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 23 de março de 2020.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo:

Prefeito Municipal

Daniele Regina dos Santos:

Superintendente Executiva da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento