O Prefeito Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, com base no Protocolo nº,

Considerando o disposto no artigo 2º da Lei Complementar nº 102 , de 25 de agosto de 2017, e com base no Protocolo nº 04-028463/2020,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 453 , de 23 de março de 2020.

Art. 2º Institui o novo Anexo II do Decreto Municipal nº 2.207 , de 18 de dezembro de 2017, na forma do anexo do presente decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 23 de julho de 2020.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito Municipal

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

ANEXO ANEXO II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.207/2017 CRONOGRAMA DE DATAS DOS SORTEIOS