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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 4821 DE 30/12/1998 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 dez 1998

Institui o Código de Edificações do Município de Vitória e dá outras providências.

Lei nº 4.801 de 18/12/1998 - Vitória-

Municipal - Publicado em 24 dez 1998

Altera dispositivos das Leis nos 4.476/97, 4.557/97 e Lei no 3.704/90 com suas alterações.

Lei nº 4.735 de 16/07/1998 - Vitória-

Municipal - Publicado em 18 jul 1998

Introduz alterações nas Leis nºs 3.112/83, 3.571/89, 3.708/91, 3.998/93, 4.166/94 e 4.452/97 que tratam do disciplinamento do Sistema Tributário do Município de Vitória.

Lei nº 4857 DE 15/04/1998 - Vitória-

Municipal - Publicado em 15 abr 1998

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS QUE PERMITAM A MEDIÇÃO ISOLADA DO CONSUMO DE ÁGUA DE CADA URNA DE SUAS UNIDADES HABITACIONAIS

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