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Exibindo: 80 normas.

Portaria SF nº 28 DE 06/02/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 fev 2014

Aprova o Regimento Interno da Representação Fiscal.

Portaria SF nº 21 DE 31/01/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 jan 2014

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de dezembro de 2013.

Portaria SF nº 22 DE 31/01/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 jan 2014

Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

Portaria SF/SUREM nº 3 DE 21/01/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 jan 2014

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

Portaria SF/SUTEM nº 1 DE 10/01/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 jan 2014

Divulgar os valores a serem ressarcidos ao Executivo pelas Sociedades de Economia Mista e Empresa Pública Municipal, referente à retenção do FPM.

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