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Exibindo: 44 normas.
Lei nº 16162 DE 13/04/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 14 abr 2015
Dispõe sobre a criação do Programa Circo Popular no Município de São Paulo.
Lei nº 16154 DE 10/04/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 11 abr 2015
Autoriza a criação do Bilhete Único Semanal no Município de São Paulo.
Lei nº 16140 DE 17/03/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 18 mar 2015
Lei nº 16139 DE 16/03/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 17 mar 2015
Lei nº 16138 DE 16/03/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 17 mar 2015
Lei nº 16137 DE 16/03/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 17 mar 2015
Permite a delegação de competência para autorização de manejo arbóreo e dá providências correlatas.
Lei nº 16136 DE 13/03/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 14 mar 2015
Lei nº 16129 DE 12/03/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 13 mar 2015
Lei nº 16127 DE 12/03/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 13 mar 2015
Lei nº 16131 DE 12/03/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 13 mar 2015
Lei nº 16132 DE 12/03/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 13 mar 2015
Lei nº 16125 DE 11/03/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 12 mar 2015
Lei nº 16126 DE 11/03/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 12 mar 2015
Lei nº 16124 DE 09/03/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 10 mar 2015
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