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Exibindo: 44 normas.
Lei nº 16222 DE 25/06/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 26 jun 2015
Lei nº 16220 DE 17/06/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 18 jun 2015
Lei nº 16216 DE 17/06/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 18 jun 2015
Dispõe sobre a consulta de saldo do Bilhete Único do Município de São Paulo.
Lei nº 16217 DE 17/06/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 18 jun 2015
Lei nº 16212 DE 10/06/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 11 jun 2015
Dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de São Paulo, e dá outras providências.
Lei nº 16211 DE 27/05/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 28 mai 2015
Lei nº 16174 DE 22/04/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 23 abr 2015
Lei nº 16173 DE 17/04/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 18 abr 2015
Lei nº 16172 DE 17/04/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 18 abr 2015
Lei nº 16171 DE 16/04/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 17 abr 2015
Lei nº 16160 DE 13/04/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 14 abr 2015
Lei nº 16163 DE 13/04/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 14 abr 2015
Lei nº 16161 DE 13/04/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 14 abr 2015
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Lei nº 16164 DE 13/04/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 14 abr 2015
Lei nº 16166 DE 13/04/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 14 abr 2015
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