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Exibindo: 31 normas.
Lei nº 14.940 de 02/07/2009 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 3 jul 2009
Lei nº 14.939 de 02/07/2009 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 3 jul 2009
Lei nº 14.934 de 18/06/2009 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 19 jun 2009
Lei nº 14.933 de 05/06/2009 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 6 jun 2009
Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.
Lei nº 14.930 de 03/06/2009 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 4 jun 2009
Lei nº 14.918 de 07/05/2009 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 8 mai 2009
Autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística na área da Nova Luz.
Lei nº 14.917 de 07/05/2009 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 8 mai 2009
Dispõe sobre a concessão urbanística no Município de São Paulo.
Lei nº 11.733 de 27/03/2009 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 28 mar 2009
Lei nº 14.910 de 27/02/2009 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 28 fev 2009
Lei nº 14.909 de 11/02/2009 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 12 fev 2009
Lei nº 14.907 de 11/02/2009 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 12 fev 2009
Lei nº 14.902 de 06/02/2009 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 7 fev 2009
Lei nº 14.900 de 06/02/2009 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 7 fev 2009
Lei nº 14.893 de 28/01/2009 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 29 jan 2009
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