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Exibindo: 20 normas.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 3 DE 14/02/2018 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 fev 2018

Rep. - Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3º-A da Lei nº 14.097 , de 8 de dezembro de 2005.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 2 DE 08/02/2018 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 fev 2018

Dispõe sobre a forma de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS por prestadores de serviço não estabelecidos no Município de São Paulo, nos casos que especifica.

Instrução Normativa SF nº 1 DE 12/01/2018 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 jan 2018

Ret. - Disciplina os procedimentos para interposição de recursos ao Conselho Municipal de Tributos.

Instrução Normativa SF nº 1 DE 12/01/2018 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 jan 2018

Ret. - Disciplina os procedimentos para interposição de recursos ao Conselho Municipal de Tributos.

Instrução Normativa SF nº 1 DE 12/01/2018 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 jan 2018

Disciplina os procedimentos para interposição de recursos ao Conselho Municipal de Tributos.

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