Instrução Normativa SF nº 1 DE 12/01/2018

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 18 jan 2018

Ret. - Disciplina os procedimentos para interposição de recursos ao Conselho Municipal de Tributos.

RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - PUBLICADA NO DOC DE 16.01.2018 - PG. 10

Onde se lê:

"b) INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2018"

Leia-se:

"b) INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2018"