Instrução Normativa SF nº 1 DE 12/01/2018
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 18 jan 2018
Ret. - Disciplina os procedimentos para interposição de recursos ao Conselho Municipal de Tributos.
RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - PUBLICADA NO DOC DE 16.01.2018 - PG. 10
Onde se lê:
"b) INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2018"
Leia-se:
"b) INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2018"