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Exibindo: 88 normas.

Decreto nº 57486 DE 01/12/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 dez 2016

Introduz alterações no Decreto nº 50.079, de 7 de outubro de 2008, que regulamenta disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde e estabelece os procedimentos administrativos de vigilância em saúde.

Decreto nº 57484 DE 29/11/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 nov 2016

Institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

Decreto nº 57478 DE 28/11/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 nov 2016

Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Decreto nº 57443 DE 10/11/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 nov 2016

Dispõe sobre aspectos relacionados à fiscalização de posturas no Município de São Paulo, regulamentando os artigos 26 , 139 a 153 e 176 da Lei nº 16.402 , de 22 de março de 2016.

Decreto nº 57429 DE 01/11/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 nov 2016

Altera o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

Decreto nº 57430 DE 01/11/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 nov 2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

Decreto nº 57432 DE 01/11/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 nov 2016

Define os critérios adicionais de priorização e seleção da demanda de beneficiários das unidades habitacionais a serem edificadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV/FAR.

Decreto nº 57402 DE 21/10/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 out 2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

Decreto nº 57339 DE 20/10/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 out 2016

Regulamenta a Lei nº 16.490, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo.

Decreto nº 57379 DE 13/10/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 out 2016

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Decreto nº 57378 DE 13/10/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 out 2016

Regulamenta o enquadramento de atividades não residenciais conforme categorias de uso, subcategorias de uso e os grupos de atividades previstos nos artigos 96 a 106 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016; estabelece procedimentos para a aplicação das disposições relativas ao uso do solo ixadas pela referida lei.

Decreto nº 57374 DE 11/10/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 out 2016

Retifica o número da lei constante do "caput" do artigo 5º, do artigo 6º, do "caput" do artigo 7º e do artigo 8º do Decreto nº 56.634 , de 24 de novembro de 2015.

Decreto nº 57377 DE 11/10/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 out 2016

Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, além de Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social, nos termos das Leis nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE, e nº 16.402, de 22 de março de 2016 - LPUOS.

Decreto nº 57369 DE 07/10/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 out 2016

Confere nova redação ao artigo 20 do Decreto nº 57.299 , de 8 de setembro de 2016, que regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas.

Decreto nº 57366 DE 05/10/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 out 2016

Regulamenta a Lei nº 16.517, de 22 de julho de 2016, que dispõe sobre a disponibilização e reserva de assentos destinados exclusivamente para idosos nos terminais de transporte público de passageiros que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.

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