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Exibindo: 76 normas.
Decreto nº 55610 DE 20/10/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 21 out 2014
Decreto nº 55554 DE 01/10/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 2 out 2014
Decreto nº 55551 DE 29/09/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 30 set 2014
Decreto nº 16073 DE 19/09/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 20 set 2014
Decreto nº 55461 DE 29/08/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 31 ago 2014
Decreto nº 55464 DE 29/08/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 30 ago 2014
Decreto nº 55462 DE 29/08/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 30 ago 2014
Decreto nº 55434 DE 22/08/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 23 ago 2014
Decreto nº 55427 DE 21/08/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 22 ago 2014
Decreto nº 55428 DE 21/08/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 22 ago 2014
Decreto nº 55392 DE 12/08/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 13 ago 2014
Decreto nº 55375 DE 05/08/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 6 ago 2014
Acrescenta artigo 14-A ao Decreto nº 51.771, de 10 de setembro de 2010.
Decreto nº 55631 DE 31/07/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 1 ago 2014
Institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais no âmbito do Município de São Paulo.
Decreto nº 55361 DE 31/07/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 1 ago 2014
Institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais no âmbito do Município de São Paulo.
Decreto nº 55277 DE 07/07/2014 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 8 jul 2014
Dispõe sobre a restrição ao trânsito de veículos automotores no dia 8 de julho de 2014.
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