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Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 27321 DE 11/11/1988 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 nov 1988

Consolida as normas referentes à organização e à competência da Secretaria dos Negócios Jurídicos, e dá outras providências

Decreto nº 26535 DE 03/08/1988 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 ago 1988

Regulamenta a lei nº 10.365, de 22 de setembrode 1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 26.120 de 07/06/1988 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 jun 1988

Aprova a consolidação da legislação concernente à Contribuição de Melhoria, aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Sobre Serviços de Qualquer Natureza; bem como às Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, de Limpeza Pública, de Combate a Sinistros, de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento e de Fiscalização de Anúncios.

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